Fotos: Comissariado Ariquemes 
O
Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude da
comarca de Ariquemes realizou Palestra sobre os Direitos das Crianças e
dos Adolescentes para alunos do Ensino Fundamental e Médio, Educação de
Jovens e Adultos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e
Médio Francisco Alves Mendes Filho, neste mês de maio, como parte da
programação do projeto "Semana da Cidadania" desenvolvido pelas Escolas
Estaduais.
No
último dia 16, atendendo a um convite do Instituto Técnico Federal -
IFRO/Campus Ariquemes, foi ministrada a palestra com o tema "Bullying",
para os alunos das turmas de 1º ano do Ensino Médio Técnico em
Alimentos, Agropecuária e Informática.
As
palestras tem como objetivo disseminar informações sobre o Estatuto da
criança e do Adolescente e temas relacionados ao combate e prevenção dos
problemas que afetam crianças e adolescentes.
Segundo
a chefe de serviço de comissariado, Eliane de Carmo, as instituições de
ensino da Comarca de Ariquemes sempre buscam a parceria do Poder
Judiciário, por considerarem que através das informações há uma melhoria
nas relações existentes nas Escolas.
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
O
Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, é um conjunto de normas de
ordem jurídica que tem o objetivo de proteger a integridade da criança e
do adolescente. Foi instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei 8.069 e
resgata, juridicamente, a cidadania e a atenção universalizada a todas
as crianças e adolescentes.
O
estatuto respeita as normativas internacionais e colaborou para
orientar a criação de políticas públicas em todas as esferas de governo.
Também
representa um avanço no direito das pessoas ao explicitar os princípios
da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na
Constituição Federal de 1988.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: Em Rondonia
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