MP questiona convênio que permite presença da PMs em escolas do Rio

  Por O Globo (granderio@oglobo.com.br) | Agência O Globo

RIO - O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a regularidade do convênio assinado pelo governo para que policiais militares possam atuar em unidades escolares durante o horário de folga, dentro do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Com isso, o PMs serão autorizados a circular dentro de 90 colégios estaduais armados. O promotor Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes vai oficializar a secretaria de Educação estadual para pedir informações sobre o acordo firmado com a secretaria de Segurança.

Em nota, o órgão afirma que pretende apurar se foi realizada alguma avaliação prévia sobre o assunto, além de um treinamento específico e como será o modo de atuação dos agentes. O MP também quer saber se houve manifestação de pais, professores e alunos. O convênio prevê que, além de andarem armados, os PMs poderão revistar alunos em determinadas situações.

"O convênio será analisado sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e dos princípios de liberdade e cidadania que permeiam o ambiente escolar", afirmou em nota o promotor.

O Sindicato estadual dos profissionais de educação (Sepe), também quer explicações sobre o convênio. Em nota, o sindicato afirma que pretende entrar com uma representação no Ministério Público na próxima terça-feira. Eles pede medidas que suspendam a contratação dos policiais para atuarem nas escolas.

"Para o Sepe, a medida anunciada agora só reforça as frequentes denúncias do sindicato sobre o aumento da violência dentro e no entorno do ambiente escolar. (...) Agora, (o governo) quer solucionar a questão com a manutenção de pessoal armado dentro das escolas, o que pode representar um perigo para alunos e profissionais", diz trecho da nota divulgada pelo sindicado.
Na quarta-feira, quando começou o primeiro módulo do convênio, que previa a atuação de 423 PMs em 90 escolas, o coronel Odair de Almeida Lopes Júnior, coordenador do Proeis, disse que os policiais atuarão durante o turno escolar, preferencialmente do lado de fora das escolas. Ele explicou que em casos extremos, os agentes poderão revistar alunos, na presença de educadores. Os PMs também atuarão na organização do trânsito durante entrada e saída dos alunos, protegendo alunos e professores, e no combate ao consumo e venda de drogas. Nos outros horários, eles farão a vigilância dentro das escolas.

Também na quarta-feira, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que os policiais receberão um treinamento especial na semana que vem, de segunda a quarta. Os PMs integrantes do Proeis, que oferece policiais para a segurança de instituições e empresas ligadas ao estado, por meio de convênio com a Secretaria de Segurança, recebem R$ 200 por cada turno de 8 horas, no caso dos oficiais, e R$ 150 se forem praças. Eles só podem trabalhar dentro do programa até 12 turnos num período de 30 dias, para que os batalhões não sejam prejudicados.