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A notícia de que as escolas públicas do
Estado do Rio de Janeiro passaram a contar com policiais armados em seus
pátios retoma a discussão de um tema sensível à realidade de quase todo
país, e sobre o qual os poderes públicos não têm dado a devida
importância, a começar pela inércia em promover seu debate social.
O policiamento preventivo e ostensivo
nas escolas do Rio coincide com o momento em que a chacina de Realengo
completa um ano. Mas seria essa a melhor solução para a violência
escolar? E o resto do país, como deve proceder?
A violência carioca é um assunto que
domina grande parte do noticiário nacional, e ela certamente assusta
mais quem é obrigado a conviver de perto com suas consequências.
Contudo, a escola é uma instituição global, e no Brasil rege-se por
princípios pedagógicos e curriculares de base nacional, os quais não
vinculam o poder de polícia à atividade educativa. E a prerrogativa de
estados e municípios de organizar a oferta da educação básica deve,
necessariamente, atender aos pressupostos de qualidade nacional.
Em todo o país, a pedagogia escolar
funda-se na convivência harmônica e na construção da cultura de paz, e
por essas razões não nos parece producente, tampouco convincente, a
introdução da força policial nas escolas de nenhum estado ou município.
Não se trata de negar a violência. Pelo contrário. Mas é preciso
discutir qual a melhor forma de se proteger a escola, pois o que está em
jogo é a capacidade de convencimento dos pré-adolescentes e jovens de
que um mundo de paz é possível através do diálogo social e do respeito
interpessoal, assegurando, a todos, a devida integridade física.
Ao tempo em que o país necessita de mais
políticas públicas para combater a violência, também a escola precisa
de amparo para manter a criminalidade fora de seus muros, haja vista que
essa anomalia social, por si só, é fruto da negação da própria educação
e de condições dignas de vida a expressiva parcela da sociedade, em
especial à juventude.
Por mais que os policiais escolares
recebam qualificação para o trabalho específico nas escolas, eles não
são educadores e podem protagonizar, no legítimo exercício de suas
funções, cenas e fatos que coloquem em perigo não só os objetivos da
formação escolar, mas a própria vida dos estudantes.
Para a CNTE, a gestão democrática possui
potenciais de combate à violência, no sentido em que integra a
comunidade ao projeto político pedagógico escolar. Para nós, esse deve
ser o caminho a ser seguido, e o Governo, antes de inserir a polícia na
escola, deve investir na união da comunidade contra a violência,
limitando a ação policial extramuros.
A repressão amedronta, faz calar os
sentimentos e inibe a criatividade – condições incompatíveis com os
objetivos da educação. Por isso, esperamos que o Governo do Rio de
Janeiro, o Ministério Público, os pais e toda a comunidade escolar
reflitam sobre essa preocupante medida em curso no Estado, a fim de que
encontrem outras formas de promover a segurança dos estudantes e dos
profissionais da educação dentro da escola. Igualmente, esperamos que o
MEC promova amplo debate nacional sobre o assunto, visando construir
propostas de combate à violência escolar, apoiadas, sobretudo, na
promoção da gestão democrática na educação. (CNTE, 04/05/12)
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Fonte: CNTE
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