Conselho escolar nas instituições públicas de ensino

Não obstante, os conselhos escolares exercem o papel do controle social da educação, pressupondo a participação dos atores escolares no acompanhamento das ações da gestão pública

Conselho escolar nas instituições públicas de ensino: um canal de participação cidadã e melhoria da qualidade do ensino público?

Maria da Gloria Barbosa Matoso ( Profa da UECE)

Um dos canais estratégicos para fortalecer a gestão escolar participativa e a construção da autonomia organizacional é o conselho. A proposta do conselho escolar surge do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrir às representações populares pós Constituição Federativa de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Sendo assim, os conselhos escolares, como órgãos representativos é uma exigência na organização institucional do sistema de ensino público. Afinal, o que é público é de responsabilidade do Estado e da sociedade civil. Desta forma, urge uma gestão educacional participativa e com representantes locais envolvidos com decisões que fortaleçam os diversos segmentos da escola: pais, alunos, professores, funcionários, gestores e líderes da comunidade local.

Não obstante, os conselhos escolares exercem o papel do controle social da educação, pressupondo a participação dos atores escolares no acompanhamento das ações da gestão pública. Vale ressaltar, que a construção de uma cultura política, com base no princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, implica na participação da sociedade na definição das políticas públicas de governo. Portanto, a ampliação do controle social, por meio da criação de conselhos é um direito fundamental da cidadania.

É mister afirmar que o Brasil tem uma tradição patrimonialista, de compadrio políticos e ideológicos com traços personalistas nas gestões da esfera pública.Contudo, a cultura de participação ainda é parca . Daí, a importância do conselho escolar como espaço determinante na democratização das relações internas da escola, a partir de uma representação e participação da comunidade na qual a escola esteja inserida.

Ademais, no mundo contemporâneo, nota-se uma mudança substancial nas relações do cidadão com o governo, dando ênfase às parcerias empresarias, co-participação dos diversos segmentos da sociedade civil com as inúmeras organizações não governamentais. Para OFFE,1998 a democracia só funciona bem quando os cidadãos sentem que eles também decidem os destinos de sua cidade ou país.

Como o momento atual caracteriza-se pela busca da melhoria da qualidade da educação, a partir não apenas de projetos pedagógicos que enfoquem as metodologias de ensino, mas, principalmente, a partir da gestão participativa escolar, é oportuna uma reflexão sobre o papel dos conselhos escolares para que estes possam viabilizar uma integração comunitária dos atores locais a procura de soluções viáveis para os diversos problemas enfrentados pelas instituições escolares: como a violência nas escolas e a ausência de um proposta pedagógica .

Fonte: O Povo OnLine