Lei Municipal auxilia no combate à prática do bullying no ambiente escolar da Capital

Fonte: PB Agora

As aulas voltaram e o retorno ao ambiente escolar, além do contato com o conhecimento e o coleguismo, também trás a tona os decorrentes problemas de comportamento estudantil, tanto nas redes públicas, quanto nas privadas de todo o país. Um deles é o bullying, que segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PENSE), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2012), tem envolvido quase 30% dos estudantes brasileiros, entre 13 e 15 anos de idade, seja praticando ou sofrendo a violência, caracterizada por agressões verbais ou físicas, intencionais, aplicadas repetidamente contra uma pessoa ou um grupo.


Dados locais apontados pela imprensa e órgãos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente mostram percentuais ainda mais alarmantes da prática do bullying, inclusive aqui no Estado, onde pelo menos 40% dos alunos não denunciam que são agredidos e que outros 64% de educadores conhecem os alunos que agridem outros colegas no ambiente escolar. O impacto do trauma desse tipo de agressão é bem particular e varia de leve a gravíssimo, com casos de suicídio ou mesmo da vítima virar agressor a fim de reaver a violência que lhe foi atribuída.


Contudo, é válido lembrar que no âmbito municipal existe a Lei de Nº 12.792/2014, de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), que torna obrigatória às escolas privadas do município de João Pessoa a instituição de Núcleos de Apuração e Mediação de Práticas Ilegais pelos estudantes escolares. Esses núcleos têm inclusive o papel de acompanhar de forma amistosa e conciliatória, os problemas e confrontos de alunos continuamente nas escolas.


Desse modo, eles são importantes instrumentos sociais que ajudam a desconstruir essa prática do bullying no ambiente escolar, que a extensão da casa do aluno, ou seja, é onde ele passa pelo menos um terço do dia, e que nesse ambiente há uma obrigação social não só de se educar, mas também de ajudar a formar boas condutas.


“Sempre existiu a dificuldade de se lidar com as diferenças e nenhuma escola está livre e nem totalmente preparada para lidar com uma problemática como o bullying. E o papel dos núcleos também é de auxiliar a instituição de ensino a readequar o comportamento dos alunos no ambiente escolar, uma vez que nossa lei trabalha para uma cultura de paz”, enfatizou o vereador Bira, lembrando ainda que também é de suma importância o do diálogo e do acompanhamento dos pais, no tocante às mudanças de comportamento de seus filhos, que já frequentam o ambiente escolar, para assim facilitar na identificação e combate a esse tipo de agressão.


Outras legislações de autoria do vereador Bira, em vigor na Capital, e que também auxiliam na promoção do bem-estar do alunado no ambiente escolar, são: a Lei de Nº 12.175/2011, que dispõe sobre a instalação de filtros de bloqueio de sítios eletrônicos – “sites”, com conteúdo pornográfico e violento, nos equipamentos de informática próprios das escolas da rede pública municipal de ensino; como ainda a Lei de Nº 12.187/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de políticas de segurança pública destinadas às escolas privadas localizadas na cidade de João Pessoa.


Assessoria de imprensa