Sinte emite nota sobre violência nas escolas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinte - divulgou nota hoje sobre a questão da violência nas escolas de Santa Catarina. Sob o título "segurança nas escolas - dever do Estado" informa:


"A instituição escolar funciona como veículo de convalidação das diferenças sociais, é nela que convivem pessoas de diferentes raças, credos e gêneros. Um espaço onde deveria predominar a tolerância o respeito pelo/a diferente, o companheirismo e a amizade. No entanto o que vemos são repetidas situações de violência.


O SINTE/SC questiona a falta de comprometimento do Governo do Estado com a vida humana dentro dos educandários. Trabalhadores e alunos são obrigados a conviver com o medo, e os pais já não acham mais a escola um lugar seguro. Deveria ser um local onde docentes e estudantes possam realizar bem seu trabalho e sentir prazer em frequenta-lo.


Nesta semana, mais uma agressão a professores é registrada na rede pública estadual de Santa Catarina. Márcia Machado, professora da Escola Rosa Torres de Miranda, em Florianópolis, foi agredida pela mãe de um aluno. Segundo laudo médico, a mulher sofreu uma fratura no pé e várias escoriações no rosto.



Desprovidos de câmeras de monitoramento e de vigilantes, a comunidade escolar se vê a mercê se todo tipo de violência: agressões, ameaças, vandalismo e depredações, mas a reposta do Governo é de que sua responsabilidade é de proteger o patrimônio, como afirmou em reunião com professores da Escola Nicolina Tancredo da Palhoça e SINTE, na ocasião de outra agressão a professor, o Chefe de Gabinete do Secretário Deschamps. Ele disse que os vigias disponíveis, estes em número muito reduzido, não são preparados para proteger pessoas e sim os muros, paredes, salas, materiais e equipamentos da escola. E as pessoas, quem protege?


A Constituição Federal em seu Art. 6º estabelece educação e a segurança, como direito social, portanto a escola que ai está não interessa a ninguém, pois não cumpre o mínimo estabelecido pela lei.


Se por lei a Segurança Pública é dever do Estado, aqueles que convivem no interior das escolas públicas devem sim ser protegidos por ele. Segundo a Cartilha dos Direitos em Educação, feita pelo Instituto de Pesquisas e Administração da Educação – IPAE, a escola é obrigada a zelar pela segurança de seus alunos, professores e demais profissionais que atuam nas unidades de ensino. Segundo a legislação a responsabilidade é atribuída aos dirigentes das escolas (em SC diretores são escolhidos através de indicação política). Objetivando que seja garantido esse princípio fundamental, as entidades mantenedoras (GOVERNO) podem contratar serviços especializados ou adquirir sistemas e equipamentos de vigilância.


Contudo, essa forma de segurança privada (terceirizada) adotada pelo Governo, com objetivo de conter despesas, não é o modelo defendido pelo SINTE, pois se verifica na prática que não trás resultados. Para o Sindicato, a segurança das escolas deveria ficar totalmente a cargo do Estado, ou seja, profissionais contratados através de concurso público, para que possam estabelecer vínculos com a comunidade escolar, fazendo parte do quadro funcional da escola, desta forma se preocupando em proteger pessoas, não apenas patrimônios.


Em entrevista ao Jornal Diário Catarinense do dia 26 de setembro, Flávio Bernardes, Diretor Geral da SDR, afirmou quando questionado sobre quais as medidas que o Governo adotou para evitar as agressões, que a situação na Escola Rosa Torres de Miranda “foi um caso pontual” e que não vão colocar um guarda “lá dentro porque uma mãe machucou uma professora”. Mas como pode ser pontual se a cada dia mais denúncias aparecem e muitos casos são revelados.


Na mesma página do Jornal são 9 os relatos de violência em escolas estaduais, isso sem falar em episódios que os/as envolvidos não querem fazer a denúncia por medo de represálias e pela omissão do estado em tomar providências  ficando em segredo dentro dos  muros das escolas

O que falta acontecer para que o Governo do Estado de Santa Catarina tome uma providência urgente, a morte de um professor? De um aluno? Muros e paredes não precisam de proteção, no máximo de uma boa pintura ou reforma, mas a vida precisa de atenção e de respeito."

Fonte:
O jornalista Moacir Pereira informa, comenta e aborda aqui os fatos políticos, culturais, comunitários, sociais e econômicos de maior interesse da população de Santa Catarina.
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