Os programas Mais Você e Encontro com Fátima Bernardes, da TV Globo, debateram nesta semana o grave problema da violência nas escolas e a discussão fundamental da educação brasileira, que atinge pais, professores e alunos: o aprendizado dos estudantes. De modo aprofundar a discussão, o mandato do deputado federal Ivan Valente traz elementos importantes para esta questão como forma de compartilhar o histórico de defesa da educação pública e de iniciativas tanto nos movimentos sociais de educação quanto no parlamento, como a relatoria do Plano Nacional de Educação.
O programa exibido ontem, 08/04, acertadamente deu destaque para a questão da violência nas escolas. Porém, gostaríamos de alertar para o que nos parece um equívoco: tratar dessa problemática social relacionando-a à chamada “progressão continuada”, descrita no programa como medida onde os jovens “passam de ano” independente do que aconteça na sua vida escolar. A temática foi reconhecida como de pouco esclarecimento na sociedade, o que gerou inclusive um aprofundamento da matéria no Programa de hoje, 09/04.
Há quase 12 anos publicamos – em conjunto com a Profa. Dra. Lisete Arelaro, atual diretora da Faculdade de Educação da USP – um balanço que diferenciava Progressão Continuada de Promoção Automática, onde o foco do debate foi, e ainda mantém-se atual, a problematização das políticas educacionais e a qualidade do ensino. Tal publicação, onde os argumentos aqui levantados estão melhor desenvolvidos, segue em anexo.
A “Progressão Continuada”, implementada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (e hoje espelhada na rede municipal de ensino de São Paulo) foi realizada sem qualquer discussão com professores e comunidade escolar e teve como principal objetivo alterar artificialmente dados estatísticos de evasão e repetência nas escolas, maquiando a realidade da falta de investimento público e desqualificação premeditada da escola pública; bem como reduzir gastos financeiros em uma lógica contábil para educação e aumentar a diplomação, o que geraria maior investimento por organismos internacionais no país. Por essa razão, é repudiada por pais e professores. Mais do que isso, por não querer enfrentar seriamente os gravíssimos problemas da aprendizagem e da repetência, inviabiliza nesse formato alternativas e políticas que , aplicadas seriamente, no contexto apropriado e com condições reais de ensino e aprendizagem, seriam capazes de enfrentar com sucesso o “fracasso” escolar.
Equivocadamente chamada de Progressão Continuada, o que ocorreu foi a deliberação por uma política de Promoção Automática. A nossa compreensão, em consonância com o movimento histórico em defesa da escola pública, de progressão continuada, nunca foi implementada. Concebemos por Progressão Continuada algo completamente diferente do que foi realizado: uma política que vise enfrentar o problema da exclusão no sistema educacional por meio de mudança profunda da concepção político-pedagógica implantada e que tem como pré-requisito a garantia de mecanismos eficazes para a melhoria de qualidade na educação.
Automatizar a aprovação das crianças e jovens das escolas públicas, como bem mostrado no Programa, não é uma medida desejada pelas famílias e tampouco pelos profissionais de educação. Porém, retornar ao modelo de reprovação é atestar que não há nenhum interesse nem possibilidade de que sejam implantadas políticas que de fato alterem a organização da escola visando garantir o óbvio: o direito de todos à educação. E se o direito é de todos, pressupõe-se que todos são capazes de aprender. Inúmeras pesquisas apontaram que apenas refazer o que foi feito em anos anteriores não resolve o problema da aprendizagem, mas sim desestimula as classes populares na continuidade do processo educativo. A proposta de Progressão Continuada nos é muito cara, uma vez que ela se baseia em uma concepção de educação e de democratização da escola pública que se apoia no princípio, entre outros, de que todos devem ter condições de permanecer na escola com condições de um aprendizado efetivo.
Destacamos que rever a política em vigor de “Progressão Continuada” não pode significar o retorno da reprovação e o abandono das crianças à própria sorte em sua vida escolar. Rever a política significa de fato compreender que a proposta implica em muitos outros aspectos necessários e que nunca foram colocados em prática e que a população deve ser informada sobre eles.
Isso somente acontecerá com responsabilização dos governantes com propostas que envolvam a comunidade educacional na necessidade de repensar a escola e construir uma proposta que vá para além do fim da repetência, mas envolva a reestruturação de toda a organização escolar:o tempo, o currículo, a avaliação, a gestão do sistema e da escola, a relação entre professores, alunos, escola e comunidade.
Não é possível que ainda em 2013 estejamos visualizando a responsabilização de professores (culpabilizados frequentemente pelo fracasso do sistema educacional , no qual não encontram condições físicas, materiais e pedagógicas, formação especializada e salário e jornada trabalhista condizentes com a exigência de sua função). Mais ainda, é inadmissível que os estudantes e suas famílias (a quem também já foi negado o direito à educação de qualidade) sejam individualmente taxados de desinteressados, indisciplinados, incompetentes, como ocorre em sistemas em que prevalece a reprovação escolar. Há de se cobrar do Estado as condições para que as escolas sejam qualitativamente diferentes.
Ainda que não se trate de problema somente interno à escola, mudá-la é um importante passo necessário para o fim da violência abordada na reportagem inicial. E isso só acontecerá com a responsabilização dos Governantes e políticas que de fato enfrentem esse problema e que identifiquem-se com novas formas de fazer educação e de significar as aprendizagens e as relações dentro da instituição
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