Foto: Reprodução
Cenas de violência são, a cada dia, comuns no ambiente escolar, seja entre os alunos ou envolvendo professores e dirigentes. Preocupado com a questão, o vereador Marcelo Piuí(PHS) apresentou o Projeto de Lei n° 106/2013, que cria o Sistema de Informações sobre Violência nas escolas da rede pública municipal. Pelo projeto, o Sistema terá os seguintes objetivos: mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; identificar estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências; intensificar ações sociais nas escolas identificadas; colaborar com a implantação de políticas públicas necessárias à redução da violência no ambiente escolar; adotar providências cabíveis, com vistas à redução da sensação de impunidade; otimizar, economizar e adequar recursos públicos; colaborar com a melhoria e a qualidade dos serviços educacionais prestados na rede municipal de ensino, valorizar o corpo docente das escolas e fortalecer a humanização e acolhimento do corpo discente. As unidades de ensino ficam obrigadas a notificar qualquer conduta ou ato de violência, lavrando termo de ocorrência. Poderão figurar como declarantes os dirigentes, professores e funcionários, pais ou responsáveis ou ainda qualquer cidadão que tiver conhecimento ou tenha presenciado conduta ou ato de violência ocorrido no interior de estabelecimento de ensino. Caberá ao Executivo manter sigilo, quando solicitado, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos declarantes.
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