A Câmara de Taubaté aprovou no dia 19 projetos de lei que proíbem o trote universitário e o cyberbullying, como é chamado o envio de mensagens, fotos ou vídeos por meio de computador ou celular de conteúdo que cause sofrimento psicológico a terceiros. Ambas as propostas necessitam de segunda votação, para depois serem enviadas ao prefeito, para sanção.
A proibição do trote é de autoria da vereadora Maria Teresa Paolicchi (PSC). Ela exemplifica como trote a raspagem de cabelos, pintura dos calouros, solicitação de dinheiro em semáforos, obrigatoriedade de os calouros ingerirem bebidas alcoólicas, entre outros.
Aos infratores será aplicada multa de R$ 123,00, de acordo com a proposta. “Existem trotes brandos, mas muitos são prejudiciais ao ser humano. Era tão bonito quando a gente entrava na faculdade, saindo todo mundo pintado, era um trote saudável. Hoje, infelizmente, ele se tornou agressivo”, defendeu Maria Teresa.
No entanto, a proposta não se aplica ao “trote solidário”, aquele que tem por objetivo a manutenção e preservação do meio ambiente, benefício de entidades assistenciais e outras.
A vereadora Pollyana Gama (PPS), que participou da realização do trote solidário da Faculdade Anhanguera no início deste ano, afirmou: “A violência, as brincadeiras que acabam se tornando atrocidades, são brincadeiras para alguns. Mas e para a vítima? A gente percebe o trote como a manifestação do bullying por outro meio; enquanto o agressor acha que é brincadeira, a vítima se sente acuada”.
Cyberbullying
A vereadora Maria das Graças Oliveira (PSB) é autora do projeto de lei que inclui o cyberbullying entre as práticas que devem ser evitadas e prevenidas no município. Com isso, ela acrescentou o termo à Lei nº 4.499/2011, de autoria da vereadora Pollyana, que dispõe sobre medidas de prevenção ao bullying escolar.
“O cyberbullying tem preocupado pais e professores, pois, por meio da internet, insultos se multiplicam rapidamente, tomando proporções incontroláveis. Os jovens podem ser tão ou mais cruéis quando se resguardam no anonimato da internet”, justificou Graça, no projeto de lei.
Adiamento
Três projetos que estavam na pauta foram adiados: o primeiro é de autoria da Mesa diretora da Câmara e propõe mudanças à Lei Orgânica, alterando diversos dispositivos.
Os demais são de autoria do vereador Jeferson Campos (PV); um deles estende às academias, lanchonetes, parques e teatros a obrigatoriedade de instalar banheiro família, medida já obrigatória para os shoppings, e o segundo autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o governo estadual para erradicar a extrema pobreza no município.
Fonte: Diário de Taubaté
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