Neste momento, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), realiza um seminário com o objetivo de discutir o desenvolvimento de política antibullying porinstituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, disposto no Projeto de Lei nº 7.457 de 2010. O evento acontece durante todo o dia, no Plenário 06 do Anexo II. O seminário foi proposto pelo deputado William Dib e pela deputada Keiko Ota (PSB/SP), membros da CSPCCO, através dos respectivos Requerimentos n.º 46/11 e 21/11.
O primeiro painel que teve como tema “O papel e as ações do Ministério da Educação nas políticas educacionais antibullying”, contou com a participação da socióloga Danielly dos Santos Queiros, representante do MEC.“As violências contra crianças e adolescentes demandam esforços sociais e políticas públicas, em especial as educacionais”, destacou.
A socióloga apresentou ainda vários projetos e programas de Governo que buscam o enfrentamento ao bullying como violação de direitos de crianças e adolescentes, entre eles, o “Projeto Escola que Protege”; o “Projeto Ciranda dos Direitos”; o “Projeto ECA nas Escolas”; e o “Projeto Ética e Cidadania”.
O segundo painel tratou sobre “O Conselho Nacional de Justiça e as medidas anti bullying, no campo da Justiça”, com a palestra do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Valente Martins. “O CNJ tem traçados políticas públicas para cobrar do Judiciário medidas sobre a questão do Bullying”, disse.
À tarde, será realizado o 5º painel sobre “O papel e as ações das entidades representativas dos estudantes nas medidas anti bullying”,debatido por Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE;o 6º painel sobre “Os meios de comunicação como medida de mudança cultural e preventiva antibullying”, tendo como palestrante o cartunista Maurício de Sousa; e o 7º painel sobre os “Projetos em tramitação e leis anti bullying editadas no Estado de São Paulo”, debatido pelos Deputados Federais Jonas Donizette (PSB/SP) e Marcelo Aguiar (PSC/SP). Por fim, o último painel tem por tema os “Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados” e será conduzido pelo deputado federal William Dib
Por Izys Moreira
Fonte: Planário a Notícia Agora
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