Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre/Programa de Prevenção à Violência nas Escolas da Rede Municipal
Nos últimos anos, a violência tem sido experimentada também como um problema educacional, seja por sua emergência dentro da própria comunidade escolar -violência na escola-, seja pela consciência das relações que se estabelecem entre o fato social e a educação violência da escola.
A SMED desde 1995 tem desenvolvido o programa "Ação Contra a Violência na Escola", em parceria com o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, procurando compreender as relações sócio-econômicas presentes nos atos de violência ocorridos no meio escolar e apontar ações para sua redução, tanto em nível pedagógico quanto no de articulação com a comunidade mais ampla.
Em 4 de julho de 2000, foi promulgada a Lei Municipal no 8541, que institui o Programa de Prevenção à Violência nas escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre, com os seguintes objetivos:
. fortalecer as relações comunitárias e disseminar ações de solidariedade e cidadania;
. articular a comunidade da região para, com base em diagnósticos, desenvolver ações de promoção e garantia de direitos, especialmente de combate à violência e de valorização da vida;
. desenvolver estratégias de trabalho por meio de parcerias com instituições governamentais e não-governamentais para operacionalizar ações de combate à violência;
. estreitar as relações da escola com a comunidade, reforçando-a como espaço de apoio às ações solidárias;
. formar comissões regionais de prevenção à violência nas escolas, para coordenar e definir as ações.
Dando continuidade a este trabalho e no esforço de implementação da lei municipal, a SMED propõe um programa de dez pontos de prevenção da violência entendendo a prevenção, em seu sentido amplo, como toda ação que visa compreender, reduzir, dissolver, evitar, contrapor toda e qualquer manifestação de violência no meio escolar. Para tal, são apresentadas as seguintes políticas e estratégias:
1 - Refletir sistematicamente a problemática da violência no meio escolar
As questões relativas à violência no meio escolar são ainda pouco conhecidas e abrangem um vasto complexo de causas e variáveis, exigindo um aparelho sistemático de reflexão e estudo e o despreendimento do viés emocional que geralmente acompanha o debate sobre o tema. A tentação, sempre a vencer, é a do simplismo ou do reducionismo em busca de uma compreensão do fato social em suas várias dimensões: física, psicológica, simbólica, social, etc.
instalando o Fórum Municipal de Prevenção à Violência nas Escolas, com a participação de representantes das secretarias municipais, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Entorpecentes, Ministério Público, Juizado de Infância e Adolescência, Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil; implementando as Comissões Regionais de Prevenção à Violência nas oito regiões da SMED; constituindo o grupo de estudos sobre políticas públicas em relação a violência no meio escolar; organizando seminário sobre a violência em meio escolar; estudando a base de dados da pesquisa realizada sobre a temática; oportunizando contato com textos sobre a temática, através de bibliotecas e grupos de leitura; publicando textos; socializando a bibliografia sobre a temática; avaliando sistematicamente as políticas e ações realizadas.2 - Assumir a não-violência como referencial de toda ação de prevenção à violência
As respostas em relação à violência no meio escolar terão alcance reduzido enquanto permanecerem restritas as medidas de contenção da violência.
Para superá-la, é preciso colocar-se a partir de um outro ângulo e posicionamento: a não-violência, entendida não apenas como negação (ausência) da violência, mas em sua concepção propositiva de justiça e solidariedade.
disponibilizando dados e informações sobre práticas não-violentas realizadas em escolas, movimentos populares e sociais, comunidades; assumindo práticas e campanhas não-violentas e por uma pedagogia não-violenta; destacando elementos e atitudes de não-violência; incluindo datas com referenciais não-violentos no calendário da SMED; criando uma home-page e um boletim virtual da não-violência na escola; criticando a violência presente nas vivências escolares.3 - Desenvolver a educação para a paz como caminho de superação da violência no meio escolar
As questões relativas à violência no meio escolar são, em primeiro lugar, um problema pedagógico e como tal devem ser tratadas. Violência e paz, como fatos sociais, se aprendem.
A educação para a paz tem emergido como um espaço de crítica da violência cultural imposta pela sociedade (currículo oculto da violência) e de capacitação das pessoas para ações na linha da não-violência.
organizando cursos de educação para a paz para professores; desenvolvendo projeto piloto das Oficinas da Paz como espaço de aprendizado e do exercício do protagonismo juvenil em torno de ações pela paz e pela não-violência; incluindo conteúdos sobre a paz, não-violência e direitos humanos no projeto pedagógico das escolas.4 - Capacitar a escola para constituir-se em núcleo e centro promotor da paz e da cultura de paz
É preciso reconhecer que a violência também se aprende na escola.
A escola, como outros agentes da sociedade, tanto tem expressado como tem produzido violência.
A compreensão ocidental de educação ainda associa por demais aprendizagem com punição, premiação, repressão, etc.
Para a superação da violência no meio escolar, é preciso diminuir o potencial criador de violência da escola e transformá-la num núcleo e centro promotor de paz, aperfeiçoando seu potencial gerador de não-violência e relações solidárias e cidadãs.
desenvolvendo uma campanha propositiva: Escola, aqui se aprende a não-violência; inventariando as ações pela paz já realizadas e em curso na escola e em outros espaços da comunidade; constituindo Conselhos pela Paz em todas as escolas da rede municipal de ensino de Porto Alegre; organizando espaços de discussão com a comunidade escolar sobre a temática; organizando, nas escolas, bibliotecas e arquivos sobre violência e paz no meio escolar; divulgando, através da internet, experiências realizadas nas escolas para a construção de uma cultura de paz.5 - Aprimorar as relações humanas na comunidade escolar
A violência, como um fato humano e um atributo da sociedade, sempre se manifesta em forma adjetiva, como característica e expressão das relações sociais.
Não existe a violência em si, mas relações sociais violentas.
Daí a importância de, num programa de prevenção à violência no meio escolar, oportunizar o aprimoramento das relações humanas na comunidade escolar como referência básica e vislumbrar uma nova compreensão de currículo que, como conjunto de vivências e experiências realizadas na escola, visa o estabelecimento de relações humanas profundas e o aprendizado de formas de resolução não-violenta de conflitos.
organizando cursos de resolução não-violenta de conflitos para a comunidade escolar; valorizando e retomando os princípios de convivências estabelecidos na constituinte escolar de 1995 e referendados em 2000; desenvolvendo projeto de recreios auto-gestionados por alunos e pais; valorizando as pessoas (alunos, professores, funcionários, pais, etc.) como sujeitos.6 - Fortalecer espaços democráticos no sistema escolar
A violência, muitas vezes, apresenta-se como uma forma de expressão dos que não têm acesso à palavra e como a crítica mais radical à tradição autoritária.
Quando a palavra não é possível, a violência se afirma e a condição humana é negada.
Neste sentido, a reversão e a alternativa à violência passa pelo resgate e devolução do direito à palavra, pela oportunidade da expressão das necessidades e reivindicações do sujeitos, pela criação de espaços coletivos de discussão, pela sadia busca do dissenso e da diferença.
garantindo o conselho escolar como espaço coletivo de discussão; garantindo aos alunos espaços de reivindicação e expressão de suas necessidades; favorecendo a participação dos alunos e professores no OP da escola.7 - Fortalecer a cidadania, o protagonismo juvenil e a mobilização social na linha da paz, não-violência e direitos humanos
Muito da exaltação da violência no mundo atual, conforme Hannah Arendt, provêm da degradação da ação política e cidadã. A promoção e o desenvolvimento da ação geradora do novo e da cidadania apresenta-se como uma alternativa de diminuir a violência que surge no vácuo da participação social.
As experiências educativas mais conseqüentes, aquelas que têm obtido um resultado mais eficaz nas alternativas à violência, são exatamente aquelas que estão conseguindo criar espaço de ação política em seu próprio seio.
A juventude tem se mostrado muito aberta e receptiva a tudo que vem promover e desenvolver a cidadania e o protagonismo juvenil.
apoiando grupos de não-violência: hip-hop, capoeira, tai-chi-chuan, grafitagem, etc.; participando nos movimentos sociais, de direitos humanos e pacifistas; participando de debates e eventos propostos por outras instituições sobre violência em meio escolar; desenvolvendo campanha contra brinquedos de guerra; capacitando multiplicadores de ações não-violentas junto à juventude; integrando os grupos organizados (gangues) no trabalho de prevenção.8 - Incentivar projetos de integração escola e comunidade
A diminuição da violência na escola e através da escola está ligada à sua caracterização e consolidação como espaço público e não privado ou restrito a determinados setores da sociedade.
A escola pública reconhece suas raízes comunitárias como espaço de manifestação da liberdade, de relação entre iguais, de prática de cidadania e de enriquecimento do humano.
retomando o vínculo da escola com o orçamento participativo; realizando oficinas culturais e artísticas, esporte e lazer, nos finais de semana; participando das reuniões da associação dos moradores, clubes de mães, escolas de samba, etc. desenvolvendo parcerias com organizações não-governamentais para operacionalizar ações de combate à violência; fortalecendo a escola como pólo articulador da rede de atendimento às crianças e adolescentes.9 - Construir estratégias cidadãs de segurança
Pelas vinculações da escola com a sociedade, a problemática da violência no meio escolar apresenta relações com a questão da segurança, entendida como estratégia cidadã para garantir a vida das pessoas e dos equipamento públicos que estão a serviço do desenvolvimento desta mesma vida.
formando e capacitando a guarda municipal como educador social; discutindo o papel do policiamento comunitário visando a construção de uma nova relação entre a escola e a polícia; divulgando e realizando debates sobre o ECA; realizando ações que atendam situações de risco; elaborando coletivamente uma cartilha para a guarda municipal; procurando caminhos de superação da problemática da droga na escola; debatendo com os agentes e instâncias de segurança pública estratégias cidadãs de segurança.10 - Criar espaços de apoio às vítimas da violência
O trabalho de prevenção à violência no meio escolar não pode desconhecer as conseqüências que as relações sociais violentas trazem para as crianças, adolescentes e jovens, tanto transformando-os em vítimas como em desencadeadores de atos violentos.
Atender e acompanhar as vítimas da violência de forma organizada e sistemática é uma demonstração de responsabilidade ética de uma sociedade que se reconhece ela mesmo como violenta em seus padrões, atitudes e normas.
organizando comitês de atendimento às vítimas da violência nas regiões; articulando com outros serviços de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência; encaminhando para atendimento as famílias e/ou responsáveis pelas crianças vítimas de violência; realizando o acompanhamento pelo serviço de orientação das crianças e adolescentes desencadeadores de atos violentos; acompanhando cada criança vitimizada pela droga e sua família
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