Bullying: um crime?

É fato, e um clamor da população, que as leis brasileiras devem ser atualizadas de acordo com a evolução social. Neste momento, comissão...

É fato, e um clamor da população, que as leis brasileiras devem ser atualizadas de acordo com a evolução social. Neste momento, comissão formada por juristas discute propostas atuais para o novo Código Penal brasileiro. Porém, é necessário abrir alguns temas para discussão, como o caso do bullying. Nesta semana, foi aprovada pela comissão a criminalização do bullying, que será considerado ‘intimidação vexatória' e terá pena de um a quatro anos de prisão. Quando for praticado por menores serão aplicadas medidas socioeducativas.

A decisão dos juristas é louvável apenas pelo fato de que, finalmente, discussão em âmbito federal reconhece que o problema existe. Contudo, essa aprovação revela pontos preocupantes. Será que a proposta sugere que o melhor caminho é a detenção e não a solução na raiz? A decisão não colocaria em xeque os direitos garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)? Na última semana, coordenei o lançamento da Frente Parlamentar contra o bullying e outras violências nas escolas, na Assembleia Legislativa. O objetivo é abrir discussão entre o governo e entidades da sociedade civil para propor soluções que combatam esse tipo de intimidação.

Infelizmente, as pesquisas não revelam a realidade do bullying nas escolas. Os últimos dados da Secretaria Estadual da Saúde são de 2010. A partir do Disque-Adolescente se identificou que o bullying incomodava um em cada cinco jovens. No entanto, são comuns os registros na imprensa de casos de violência gratuita entre alunos. O trauma causado por essas ações pode gerar desejo de vingança irrefreável, ou criar, ainda, um adulto prostrado, fraco, depressivo.

Mas é preciso entender que a intervenção desse problema passa por outras esferas, muito anteriores à penal: inserir o aluno nessa discussão; fazer a família perceber sua responsabilidade pela socialização da criança; a atuação da escola na prevenção e capacitação de profissionais, além de proteção às vítimas; e o poder público no auxílio a atividades que garantam os direitos previstos no ECA. É nesse sentido que realizamos a Frente Parlamentar. Para combater o bullying desde cedo, por meio do resgate de valores como respeito e tolerância. O documento final será entregue ao governo, para que o Estado seja vanguarda na prevenção a esse tipo de violência nas escolas.

Regina Gonçalves é deputada estadual, líder da bancada do PV na Alesp e coord. da Frente Parlamentar contra o Bullying e outras Violências nas Escolas.

Fonte: Diário do Grande ABC