As aulas começam sem o "bullying" estar tipificado como crime de violência escolar. E, apesar da promessa do Ministério da Educação, há cinco meses, de que o iria fazer, a Procuradoria Geral da República refere que o assunto não tem sido sequer alvo de análise.
No rescaldo do episódio de Leandro Filipe, o aluno da Escola de Mirandela que se suicidou nas águas do Rio Tua, em Março, o Ministério da Educação adiantou que iria ser elaborada uma proposta de alteração ao Código Penal, para serem integrados os maus-tratos físicos ou psíquicos sobre alunos ou funcionários escolares, cometidos por alunos ou encarregados de educação.
Passaram cinco meses e o crime de violência escolar continua por surgir no elenco dos crimes públicos. No arranque de mais um ano lectivo, somente o novo Estatuto do Aluno - que ainda terá de ser revisto pelas escolas e prevê, entre outras penas, a suspensão preventiva de alunos -, a videovigilância em 700 escolas ou a formação sobre violência escolar, destinada a pessoal docente e auxiliar, parecem aproximar-se, ainda que de longe, da promessa feita por Isabel Alçada numa audição parlamentar, a 30 de Março.
Questionado pelo JN, até ao fecho de edição o Ministério da Educação não esclareceu ao que se deve tal atraso na proposta que, alegadamente, iria a Conselho de Ministros a tempo do arranque das aulas 2010/2011.
Já a Procuradoria Geral da República (PGR), que a 26 de Março entregou um estudo sobre o fenómeno do bullying (ver terminologia em cima) aos ministérios da Justiça e da Educação, garantiu que "nos últimos tempos não tem havido qualquer reunião sobre o tema".
"A questão da 'violência escolar' foi suscitada pelo Procurador-Geral da República (Pinto Monteiro) a vários níveis, não tendo na altura sido acolhidas as propostas elaboradas", disse, ao JN, fonte da PGR.
"O tempo veio demonstrar que o quadro traçado pelo Procurador-Geral da República correspondia à realidade", acrescentou, frisando que o estudo entregue visava ampliar os "deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direcções regionais de educação e titulares de funções inspectivas na Inspecção-Geral de Educação".
Os dados disponíveis relativos a actos de violência nas escolas no primeiro semestre de 2010, apenas no Distrito Judicial de Lisboa, apontam para um aumento de 25%, em comparação com os casos em igual período do ano passado: 118 contra 85. Mais considerável é a comparação com o segundo semestre de 2009, quando se registaram 60. Actos que não se circunscrevem só ao bullying.
Segundo a Unicef, com base numa análise realizada nos países mais desenvolvidos, as crianças portuguesas são das que mais se queixam de violência de colegas, seja ela física ou psicológica. Cerca de 40% afirmaram que já tinham sido alvo de bullying.
Fonte: Jornal de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário