Ainda não há data para a apresentação da proposta de lei.
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Numa altura em que milhares de alunos se preparam para o início de mais um ano lectivo, a Polícia de Segurança Pública deixa conselhos aos estudantes vítimas de bullying. Numa linguagem simples e destinada aos mais jovens, a PSP explica que os estudantes podem ser vítimas «deste tipo de violência de várias formas, por exemplo com o emprego de alcunhas difamatórias, agressões físicas, empurrões, esperas à porta da escola, etc.». A polícia esclarece ainda que o bullying pode ocorrer por causa da idade, de dificuldades motoras, da religião, do sexo, da raça ou da orientação sexual. «Se estás a ser vítima de bullying ou conheces alguém que está a ser, não tenhas medo de contar a alguém da tua confiança o que está a ocorrer», aconselham as autoridades, que pedem às vítimas para que ganhem coragem e contem o que está a acontecer a um familiar, amigo, professor, polícia «ou alguém da tua confiança pois precisas de ajuda». A polícia aposta nos conselhos enquanto não chega a lei que vai considerar o bullying crime público. Tal como escreveu o jornal “i” no final da semana, não está escrita nem tem data de apresentação a proposta de uma lei que considere o bullying crime público. A 30 de Março, Isabel Alçada, ministra da Educação, abandonou o Parlamento com a promessa de que estaria a trabalhar, em conjunto com o Ministério da Justiça, na tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar. «Há vantagem em tipificar e vamos acompanhar essa proposta do procurador-geral da República e propor ao Conselho de Ministros», dizia, nessa altura, Isabel Alçada. As declarações vieram depois das do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que no início de Março considerou «necessária uma legislação própria» ao fenómeno do bullying. O novo estatuto do aluno prevê penalizações para alunos que sejam culpados de violência contra colegas e professores mas, segundo a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), a legislação actual «não é aplicável em casos específicos e não existe regulamentação de suporte». «Devia haver desde o início do ano indicação da lei, para se alterarem os regulamentos internos das escolas a tempo do início das aulas. Coisas que eram fundamentais no regresso às aulas estão atrasadas», criticou Maria José Viseu, da CNIPE, em declarações ao jornal “i”. De acordo com o mesmo jornal, «no primeiro semestre do ano, os casos de violência nas escolas aumentaram 25% - de 85 para 115 -, de acordo com os dados disponíveis que dizem respeito apenas ao distrito judicial de Lisboa». O arranque oficial do ano lectivo estava marcado para o período entre 8 e 13 de Setembro, mas a maioria das escolas só começará as aulas hoje, último dia do calendário. |
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