Outros quatro projetos apreciados ontem seguem à sanção do executivo
Os vereadores aprovaram na sessão de ontem lei que obriga as escolas municipais de ensino infantil e fundamental a incluírem medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, e segundo o próprio autor tem por objetivo evitar a prática de “atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercidos por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima”.
Nascimento observou que essas práticas vem se alastrando de forma descontrolada no ambiente escolar e ouviu manifestações de apoio de praticamente todos os vereadores. “Precisamos deixar a contribuição para as futuras gerações. Estou certo de que a médio e longo prazo isso representará grandes ganhos à nossa comunidade, com menos preconceito”.
Outros dois projetos de autoria de Eduardo Nascimento foram apreciados e aprovados na noite de ontem. O complemento de lei 34/2010, que prevê tratamento jurídico diferenciado à micro e pequenas empresas, e o projeto de lei 129/2010, que torna obrigatória a utilização de pulseira ou tornozeleira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascidos.
Também seguem à sanção do executivo o projeto que denomina Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis um loteamento na zona oeste da cidade e outro que torna obrigatória a identificação de todos os veículos doados pelo município.
Fonte: Jornal de Marília
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