As escolas públicas dos municípios de Rio Branco, Lambari D’Oeste e Salto do Céu, passam a contar com um novo mecanismo para combater a evasão escolar, indisciplina e violência, garantindo acesso e permanência dos estudantes nas unidades de ensino. O projeto Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) foi implantado pelo Poder Judiciário da Comarca de Rio Branco em parceria com o Ministério Público do Estado.
A iniciativa vem para reforçar a autoridade do professor em sala de aula, bem como cobrar maior participação e responsabilidade dos pais na vida escolar dos filhos. O lançamento foi feito pelo juiz da comarca de Rio Branco, Anderson Candiotto, perante cerca de 2.200 pessoas, entre sociedade e profissionais da educação, na quadra da Paróquia de Rio Branco.
O Ficai é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Rio Branco, Secretaria Municipal de Educação, Assessoria Pedagógica do Estado, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal de Ação Social. Por meio de ficha e monitoramento, os alunos que tiverem grande número de faltas receberão atenção especial.
Com sete cláusulas, o Ficai oferece ferramentas para minimizar a infrequência, o abandono e a indisciplina escolar, bem como tentar coibir as infrações. As ações contam com atuação dos professores, equipe diretiva das escolas, conselho tutelar e Ministério Público, que terão a missão de incluir os pais ou responsáveis na vida escolar dos filhos.
A medida prevê ainda visitas domiciliares, reuniões, palestras, entre outros mecanismos voltados aos pais e alunos que não atenderem aos chamados das entidades envolvidas com o Ficai. Este trabalho será realizado em parceria com a escola, associação de moradores, centro comunitário, igreja e demais organizações sociais.
Conforme o TAC, a Prefeitura de Rio Branco deve garantir e fornecer elementos para o funcionamento do projeto, incluindo profissionais integrantes da rede pública e equipe interdisciplinar (com psicólogo, assistente social, entre outros). O objetivo é viabilizar capacitação e acompanhamento de todo o processo desencadeado em todas as instâncias até a sua resolução.
À Prefeitura cabe ainda a responsabilidade de disponibilizar vagas nos programas sociais e culturais que desenvolve, contemplando os alunos que serão acompanhados pelo programa. A oferta deve ocorrer independentemente de vinculação à Secretaria Municipal.
Fonte: 24 horas News
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