Além das escolas, clubes e agremiações recreativas também deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying
O deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que tipifica o bullying no Código Penal, colocando o ato de “intimidar intencionalmente e repetitivamente indivíduo ou grupo de indivíduos por meio de violência física ou psicológica, causando dor e angústia” passível de um a seis meses de prisão, e multa.
Além disso, o texto apresentado por Carletto define que, caso o ato seja feito pela internet, quando é conhecido por “cyberbullying”, a punição aumente em um terço. O texto, não entanto, não é claro quanto ao tipo de “intimidação” trata, e nem como seria definido esse tipo de ato.
A proposta levou preocupação a internautas e movimentos que questionaram, pelas redes sociais, se uma interpretação distorcida do projeto poderia levar a casos de censura e condenação por conta de opiniões desfavoráveis a políticos.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que “a intimidação sistemática, é um ato caracterizado pela violência física ou psicológica, de forma intencional e continuada, na qual um indivíduo, ou um grupo, atua contra outrem, sem um motivo claro”, e que a internet se tornou “um canal propagador que intensifica a potencialidade lesiva”.
O texto não é o primeiro a tratar sobre o tema. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria ações para combater a prática de intimidação sistemática (bullying) em escolas e demais estabelecimentos de ensino. Além das escolas, clubes e agremiações recreativas também deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying.
Pedalando
Incomodado com as diversas críticas e resistências que tem recebido na cidade de São Paulo ao tentar implantar mais ciclofaixas na cidade e aumentar o número de faixas exclusivas de ônibus, o prefeito paulista, Fernando Haddad (PT), desabafou nesta sexta no Fórum Vida Urbana: “É mais fácil fazer reforma agrária do que reforma viária. A resistência das pessoas é incrível”, disse, em tom de lamento. Durante o ano, pesquisas divulgadas na capital paulista têm mostrado que a aprovação da população com a política de ciclofaixas tem diminuído gradativamente. Ao todo, desde 2013, segundo dados da Prefeitura de São Paulo, foram investidos cerca de R$ 112 milhões em ciclovias e obras de melhorias de trânsito viário.
Incomodado com as diversas críticas e resistências que tem recebido na cidade de São Paulo ao tentar implantar mais ciclofaixas na cidade e aumentar o número de faixas exclusivas de ônibus, o prefeito paulista, Fernando Haddad (PT), desabafou nesta sexta no Fórum Vida Urbana: “É mais fácil fazer reforma agrária do que reforma viária. A resistência das pessoas é incrível”, disse, em tom de lamento. Durante o ano, pesquisas divulgadas na capital paulista têm mostrado que a aprovação da população com a política de ciclofaixas tem diminuído gradativamente. Ao todo, desde 2013, segundo dados da Prefeitura de São Paulo, foram investidos cerca de R$ 112 milhões em ciclovias e obras de melhorias de trânsito viário.
Não é bem assim
Em tempos de militância virtual e disputas nas redes sociais, os políticos já conhecem o peso e a velocidade com que rumores se espalham na internet. O rompimento da barragem da Samarco em Mariana acabou se mostrando um terreno fértil para um destes factoides. Mensagens propagadas pelo WhatsApp e Facebook espalhavam uma interpretação de que a presidente Dilma Rousseff (PT) havia decretado que o rompimento se tratava de um desastre natural para inocentar a mineradora Samarco. O assunto foi examinado pelo site “E-farsas” especializado em investigar a veracidade destes materiais, que esclareceu que tal medida foi tomada para permitir que os moradores atingidos pudessem realizar o resgate do FGTS mais facilmente. Assim como acontece nas áreas atingidas pela lama da mineradora, recuperar estes estragos vai ser difícil.
Em tempos de militância virtual e disputas nas redes sociais, os políticos já conhecem o peso e a velocidade com que rumores se espalham na internet. O rompimento da barragem da Samarco em Mariana acabou se mostrando um terreno fértil para um destes factoides. Mensagens propagadas pelo WhatsApp e Facebook espalhavam uma interpretação de que a presidente Dilma Rousseff (PT) havia decretado que o rompimento se tratava de um desastre natural para inocentar a mineradora Samarco. O assunto foi examinado pelo site “E-farsas” especializado em investigar a veracidade destes materiais, que esclareceu que tal medida foi tomada para permitir que os moradores atingidos pudessem realizar o resgate do FGTS mais facilmente. Assim como acontece nas áreas atingidas pela lama da mineradora, recuperar estes estragos vai ser difícil.
| FOTO: MARCELO ALBERT/TJMG |
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| Pedro Bitencourt e Mário Spinelli |
Auditoria. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Pedro Bitencourt, e o controlador geral do Estado, Mário Spinelli, assinaram nesta sexta um termo de cooperação técnica para melhorar os métodos de fiscalização da aplicação do dinheiro público no tribunal. Ficou acertado que serão realizadas auditorias conjuntas em licitações, contratos e convênios firmados pelo TJ e que os dois órgãos irão trocar informações cadastrais para subsidiar uma auditoria anual.
R$ 380 mil É O VALOR que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reservou para a compra de três veículos para transporte de passageiros do tipo Van.
Críticas
O Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contrariamente ao projeto que prevê investimento da ordem de mais de R$ 2 bilhões para implantar o Registro Civil Nacional (RCN), iniciativa que visa substituir o Registro de Identidade Civil (RIC) e criar um número único de identificação para o cidadão brasileiro. Em sessão ordinária no último dia 11 de novembro, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti apontou a dificuldade técnica e o alto custo financeiro para a transição dos sistemas de benefícios atualmente existentes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contrariamente ao projeto que prevê investimento da ordem de mais de R$ 2 bilhões para implantar o Registro Civil Nacional (RCN), iniciativa que visa substituir o Registro de Identidade Civil (RIC) e criar um número único de identificação para o cidadão brasileiro. Em sessão ordinária no último dia 11 de novembro, o ministro Augusto Sherman Cavalcanti apontou a dificuldade técnica e o alto custo financeiro para a transição dos sistemas de benefícios atualmente existentes.
Não é só isso
A objeção do TCU ao projeto de lei vem ao mesmo tempo em que TSE é questionado pelos expressivos valores que o órgão tem destinado a seus membros como reembolso por viagens ao exterior. Somente o presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, recebeu R$ 115,8 mil de janeiro a setembro deste ano. Responsável pela relatoria do texto na Câmara, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) vem defendendo a utilização do CPF, aliado à biometria, como o número único para identificação do cidadão. Posição também defendida no parecer o TCU.
A objeção do TCU ao projeto de lei vem ao mesmo tempo em que TSE é questionado pelos expressivos valores que o órgão tem destinado a seus membros como reembolso por viagens ao exterior. Somente o presidente do órgão, ministro Dias Toffoli, recebeu R$ 115,8 mil de janeiro a setembro deste ano. Responsável pela relatoria do texto na Câmara, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) vem defendendo a utilização do CPF, aliado à biometria, como o número único para identificação do cidadão. Posição também defendida no parecer o TCU.
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