Os agentes de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade comemoram a criação de um novo mecanismo de controle da violência nas escolas. Trata-se do Sistema de Informações sobre Violência nas escolas públicas municipais, que foi sancionado pelo Poder Executivo através da Lei nº2.821. A medida foi publicada no último dia 13, na edição 129 do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).A nova legislação autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema de Informações sobre Violência nas escolas públicas municipais, sob a orientação do Conselho Municipal de Educação.
Conforme prevê a lei, o sistema tem entres os objetivos os seguintes pontos: mapear e monitorar condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar; identificar estabelecimentos de ensino com mais ocorrências relacionadas à violência; intensificar ações sociais nas escolas identificadas; colaborar com a formação de políticas públicas necessárias à redução da violência no ambiente escolar; valorizar o corpo docente das escolas e fortalecer a humanização e acolhimento do corpo discente.
"Para efeito desta lei, entende-se conduta ou ato de violência o fato que provoque constrangimento físico ou moral, por meio de coação ou força física que resulte em atentado à integridade de alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas, bem como qualquer ação que resulte em dano ao patrimônio público social", traz a norma.
Além de identificar as escolas onde ocorrem condutas ou atos de violência, o sistema servirá de suporte para diagnóstico das principais causas, perfil das vítimas e dos agressores.
Os dados coletados no sistema de informações serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas à elaboração de relatórios que irão orientar e subsidiar ações sociais, políticas públicas de prevenção, estudos e pesquisas com o objetivo de reduzir ou erradicar a violência no ambiente escolar.
Entidades acreditam que projeto será determinante nas ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes
O presidente da 33ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró, Arnon Dutra, avalia que o novo mecanismo será determinante nas ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes da cidade.
"É importante a criação desse mecanismo, pois será mais uma maneira de fazer o controle das violações e auxiliar na garantia dos direitos. Isso porque muitas vezes essas violações são notadas na escola pelos professores. A escola tem um papel muito importante na percepção da violência que alunos possam estar sofrendo. Então esse suporte de dados será bastante significativo nesse sentido", avalia Arnon Dutra.
Embora comemore a aprovação e sanção da lei que institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas, o representante do Conselho Tutelar ressalta que o sistema deveria abranger não apenas as escolas da rede pública municipal de ensino.
"Se houvesse uma possibilidade de abrangência maior, seria mais uma força para proteger as crianças e os adolescentes. Não entendo por que não abrangeu também as escolas da rede estadual situadas no município", enfatiza Arnon Dutra.
Fonte: Jornal O Mossoroense
Entidades acreditam que projeto será determinante nas ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes
O presidente da 33ª Zona do Conselho Tutelar de Mossoró, Arnon Dutra, avalia que o novo mecanismo será determinante nas ações de garantia dos direitos de crianças e adolescentes da cidade.
"É importante a criação desse mecanismo, pois será mais uma maneira de fazer o controle das violações e auxiliar na garantia dos direitos. Isso porque muitas vezes essas violações são notadas na escola pelos professores. A escola tem um papel muito importante na percepção da violência que alunos possam estar sofrendo. Então esse suporte de dados será bastante significativo nesse sentido", avalia Arnon Dutra.
Embora comemore a aprovação e sanção da lei que institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas, o representante do Conselho Tutelar ressalta que o sistema deveria abranger não apenas as escolas da rede pública municipal de ensino.
"Se houvesse uma possibilidade de abrangência maior, seria mais uma força para proteger as crianças e os adolescentes. Não entendo por que não abrangeu também as escolas da rede estadual situadas no município", enfatiza Arnon Dutra.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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