Menos casos de violência escolar reportados às autoridades em 2011

Procuradoria-Geral da República revela melhorias na prevenção e punição dos crimes de violência em contexto escolar. Comunidade educativa tem vindo a perder o medo de denunciar os casos ilícitos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que há sinais animadores na prevenção e punição dos crimes de violência escolar, tendo em conta os últimos dados que indicam a abertura de 107 inquéritos nos primeiros nove meses de 2011 no Distrito Judicial de Lisboa - que abrange os círculos judiciais de Lisboa, Almada, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Grande Lisboa Noroeste, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Em 2009, foram reportados, nas mesmas regiões, 145 casos de violência na comunidade escolar que subiram para 166 em 2010. Foi no Distrito Judicial de Évora que se contabilizou o menor número de inquéritos relacionados com a violência escolar em 2011. Ou seja, 33 ao todo numa zona que abraça os círculos judiciais de Abrantes, Beja, Évora, Faro, Loulé, Portalegre, Portimão, Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal. Com os números na mão, a PGR adianta que há uma "clara melhoria na prevenção e punição" desses crimes que envolvem a comunidade educativa. Numa resposta enviada à Lusa, a entidade avança com explicações para esse cenário. Uma melhoria que, em seu entender, se deve "essencialmente ao facto de os conselhos diretivos das escolas, os professores, os familiares dos alunos e os próprios terem perdido o medo de participar e passarem a comunicar a ocorrência de ilícitos". A melhoria tem mais intervenientes. "O Ministério Público e o Ministério da Educação estão mais atentos ao fenómeno, que deixou de estar escondido dentro das paredes da escola", sustenta a PGR na resposta endereçada à Lusa. Recorde-se que em 2008 o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, apelou aos diretores e professores que não deixassem passar em claro agressões e atos violentos dentro dos estabelecimentos de ensino, lembrando que era um dever cívico participar esses casos às autoridades competentes. Em pano de fundo estava, nessa altura, a agressão de uma aluna de 15 anos a uma professora, numa escola Secundária do Porto, por causa de um telemóvel. O episódio foi gravado, colocado na Internet, comentado em todos os órgãos de comunicação social. O Ministério Público entrou em ação e a aluna acabou por ser transferida de escola e obrigada a cumprir 30 horas de trabalho comunitário. O Observatório da Segurança em Meio Escolar está satisfeito com os números, mas aconselha prudência. "Do ponto de vista estatístico, há flutuações. Num ano pode haver uma redução efetiva e depois um aumento, por isso convém ver estes números no médio prazo", defende João Sebastião, sociólogo do Observatório, em declarações à Lusa. Os resultados são positivos, ainda assim poderá haver casos não reportados. De qualquer forma, o responsável admite que o trabalho de várias estruturas do Estado estará a fazer a diferença. "Houve uma grande discussão pública sobre o assunto que sensibilizou as famílias", sublinha. E a impunidade deixou de ser a regra. Há outras questões paralelas que merecem atenção. O sociólogo não vê com bons olhos a ideia da formação cívica desaparecer dos currículos do ensino Básico e Secundário, uma vez que a segurança e a cidadania são temas discutidos nessa área curricular. "A dimensão da formação social dos indivíduos é importante. Acabar com a formação cívica não contribui para reduzir comportamentos agressivos e violentos", avisa. Por outro lado, o responsável teme que o problema do bullying nas escolas possa aumentar porque o Ministério da Educação não renovou o contrato com o Observatório, no final do ano passado. João Sebastião receia, por isso, que o trabalho de prevenção e alerta feito junto das escolas, nos últimos seis anos, não tenha continuidade e, por isso, haja um retrocesso nessa temática. Na Assembleia da República, no último Governo socialista, havia vontade de configurar oficialmente o crime de violência escolar que previa penas de prisão de um a cinco anos para quem "de modo reiterado ou não, e por qualquer meio, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensa sexuais, a membro de comunidade escolar a que o agente também pertença". A sentença podia esticar até aos 10 anos em caso de morte como consequência de maus-tratos. A Ordem dos Advogados e o Conselho Superior do Ministério Público não concordaram com o teor da proposta. A proposta de lei foi ao hemiciclo e ainda foi aprovada na generalidade com os votos a favor do PS, contra do PCP, BE e Verdes, e a abstenção do PSD e CDS-PP, mas acabaria por deixar passar o seu tempo de validade. O tempo passou mas o CDS-PP poderá recuperar a ideia. O deputado Michael Seufert já adiantou que o Partido Popular está seriamente a ponderar se apresenta uma nova iniciativa neste âmbito ou se integra essa questão na discussão do Estatuto do Aluno. Quanto a este assunto, o sociólogo do Observatório da Segurança em Meio Escolar ficou satisfeito por a proposta socialista ter caducado. "A lei tutelar de menores chega e sobra", assegura à Lusa.  Por Sara R. Oliveira   Fonte: Educare.PT