Em pauta: Intolerância e preconceito nas redes sociais

Danillo Neres
Especial para O Girassol

A tecnologia, indiscutivelmente, vem provocando mudanças significativas no comportamento das pessoas e na forma de se relacionarem. Atualmente, os usuários estão há um click de distância dos outros. Por conta dessa facilidade, o preconceito, a difamação e o bullying virtual, estão cada vez mais constantes naquilo que os usuários traduzem como “opinião pessoal”.
Todos os dias, o racismo, a xenofobia, a pedofilia, a homofobia, a intolerância às religiões, entre outros casos extremos de preconceito, reduzem os microblogs e redes sociais, a um campo de concentração, onde é possível facilmente promulgar pensamentos retrógrados.

No Brasil, entre 2 e 6 de abril, deste ano, a MITI Inteligência realizou uma pesquisa para identificar o comportamento das pessoas nas redes sociais no que se refere a temas polêmicos, envolvendo intolerância, racismo, bullying e preconceito na rede. Nesse período, foram capturadas mais de 38 mil interações contendo palavras de baixo calão relacionadas a empresas, marcas, personalidade e pessoas comuns.

“Os termos pejorativos são comuns entre perfis anônimos, mas hoje, usuários que se identificam na internet, representam grande parte dos casos de preconceito virtual” avalia Elizangela Grigolette, especialista em crimes virtuais e Gerente de Inteligência da MITI Inteligência. A especialista acrescenta que há leis vigentes para casos de crimes virtuais, porém a aplicabilidade delas não é de conhecimento social. “Ninguém sabe onde estão as delegacias nem como proceder. A legislação não está clara. Além de criar novas delegacias, é preciso levar ao conhecimento da sociedade as leis que regem esse tipo de crime” enfatiza. “A internet tomou uma dimensão muito grande. É uma terra sem lei, sem princípio” pondera.

As leis que vigoram, conforme a especialista, não correspondem à dimensão que tomou as redes sociais e o acesso à internet no país. “É preciso conhecimento público. Uma população bem instruída é capaz de controlar esse quadro, bem como o apoio e instrução da família no uso correto das redes” sugere Grigolette. Segundo ela, as crianças estão no centro do problema, pois expostas às redes sociais e às salas de bate-papo, “desconhecem o risco iminente que estão correndo” alerta.

No Tocantins, conforme a Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania, não há uma delegacia ou departamento especializado em crimes virtuais. Nesse caso, a vítima recorre a delegacias comuns, o que resulta na demora na resolução do processo e na exclusão do conteúdo na rede. No Brasil, há apenas 11 delegacias especializadas que recebem denúncias de crimes cibernéticos e que prestam esclarecimentos sobre condutas a serem adotadas por vítimas desse tipo de crime.

Nesse cenário, fica cada vez mais importante a discussão sobre quais são os limites entre a liberdade de expressão de um indivíduo e o direito dos outros de serem expostos na rede. “É preciso entender que a linha que separa o real e o virtual é cada vez mais tênue, e o que é de direito público ou privado está hoje praticamente à mercê do bom senso de cada usuário”, finaliza Elizangela.

Projeto de Lei
O deputado federal Angelo Agnolin (PDT), membro da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes na Internet, apresentará no Congresso Nacional, em Brasília, na próxima semana, Projeto de Lei que visa dar rigor à punição e fiscalização para conteúdos difamatórios, agressivos, danosos à honra alheia ou de caráter preconceituoso nas redes sociais.

O projeto pretende garantir critérios para que os provedores recusem/excluam automaticamente palavras/conteúdos de baixo calão; assim como se adéquem a critérios mais rígidos de publicação - previamente esclarecidos aos usuários.
“As interações das comunidades de usuários preconceituosos abrem a discussão para outra preocupação – o reflexo destes crimes virtuais nos ambientes reais. Pessoas disseminam entre os grupos o preconceito que chega às ruas e gera violência” pontua o deputado.

O projeto prevê ainda a instalação de novas delegacias especializadas e leva a discussão sobre as alternativas de comunicação para o conhecimento da sociedade. Nesse momento, o texto do projeto está sendo analisado pela Consultoria Legislativa da Câmara.


Tolerância zero
As formas de discriminação na internet vêm nos últimos meses ganhando a atenção da mídia. O vídeo de Casey Heyner gerou repercussão sobre esse tipo de violência – o garoto que sofria bullying revidou e agrediu violentamente o colega de escola. Conforme a MITI Inteligência, foram capturadas mais de sete mil interações sobre o tema, tanto de críticas à atitude do garoto quanto de apoio, justamente pela identificação de vários usuários com Casey pelas humilhações sofridas.

Já mês de novembro, do ano passado, o caso mais polêmico começou com um movimento de ódio regional aos nordestinos por meio do microblog. O episódio envolveu a estagiária de direito de São Paulo que, após a eleição da presidente Dilma Rousseff, publicou comentários ofensivos contra nordestinos no Twitter e Facebook ao tratar da expressiva votação obtida pela candidata nos estados do Nordeste. Na oportunidade, a estudante, entre outras mensagens, divulgou ofensas como “Nordestino não é gente. faça um favor a sp, mate um nordestino afogado!”.

Alguns usuários, em seus perfis, apóiam-se no anonimato para ofender mulheres (“incapazes, incompetentes em diversos segmentos”), negros (“macacos”), homossexuais (“escória do planeta”) e nordestinos (vistos como entrave ao país em diversas mensagens); mensagens entre milhares, espalhadas pelo país a cada minuto.

No Tocantins, na semana passada, o usuário @joaonewlands, dentre outras mensagens xenofóbicas, polemizou em sua página no Twitter que o “Acre e o Tocantins disputam para ver qual é o estado mais inútil do país”. No mesmo momento, usuários dividiam mensagens de repúdio e até incitações de apoio à ideia do usuário, o que provocou uma extrema discussão entre jornalistas, advogados e usuários.

Para o deputado Agnolin, autor do projeto, “é preciso punição legal a agressores verbais e físicos que, se não vá resolver o preconceito, ao menos anuncia claramente à sociedade de que ele não será tolerado, o que, em última instância, evita a disseminação dessas ideias” disse o deputado acrescentado: “As pessoas precisam entender que a internet não está à margem do ordenamento jurídico brasileiro” finaliza.