Caso o projeto seja aprovado, intimidar, ameaçar, difamar ou injuriar alguém pela rede mundial de computadores resultará na detenção de três meses a um ano e multa
O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentou projeto de lei que criminaliza as agressões pela internet. Intimidar, ameaçar, difamar ou injuriar alguém pela rede mundial de computadores resultará na detenção de três meses a um ano e multa. Se a agressão for contra deficientes ou idosos, ou motivada por questões de raça, cor, etnia, opção sexual ou origem, ou se relacionados a tiques nervosos, a pena será agravada para detenção de um a três anos, e multa.
Na justificativa, o senador Clésio Andrade afirma que, “na internet, as mensagens com imagens e comentários depreciativos se alastram rapidamente, tornando o bullying ainda mais perverso. Também, nesse tipo de agressão, o anonimato tende a aumentar a crueldade dos comentários e das ameaças, e os efeitos tendem a ser extremamente graves”.
Na justificativa, o senador Clésio Andrade afirma que, “na internet, as mensagens com imagens e comentários depreciativos se alastram rapidamente, tornando o bullying ainda mais perverso. Também, nesse tipo de agressão, o anonimato tende a aumentar a crueldade dos comentários e das ameaças, e os efeitos tendem a ser extremamente graves”.
A agressão pela internet, tipificada como bullying virtual, altera o Código Penal para desestimular esse tipo de crime com uso da internet e enquadra também os menores de idade, estes, porém, dentro dos limites do Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente, que prevê penas adequadas à idade do jovem infrator.
Fonte: Jornal Dia a Dia
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