O secretário regional da Educação e Cultura dos Açores considerou hoje que os mecanismos de proteção de crianças estão a funcionar de forma coordenada, alegando que as escolas são dos lugares mais seguros para as crianças e jovens.
POR LUSA
"Estou em crer que no arquipélago dos Açores, as escolas são efetivamente dos lugares mais seguros para crianças. É também nas escolas, nas cantinas escolares, que eles aprendem a comer devidamente e, muitas vezes, essas aprendizagens são estragadas nalgumas casas", salientou.
Avelino Meneses falava em Angra do Heroísmo, no final de uma audição de um grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores criado para analisar e avaliar as políticas de proteção de crianças na região.
Questionado pela deputada do CDS-PP Graça Silveira sobre a coordenação entre as equipas multidisciplinares de intervenção, Avelino Meneses disse que as respostas não são ótimas, mas são boas, garantindo que tanto nas equipas de intervenção precoce como nas comissões de proteção de crianças e jovens existe uma "articulação boa" entre os membros dos vários departamentos do Governo Regional (Saúde, Solidariedade Social e Educação).
Graça Silveira alertou ainda o secretário regional para o problema do 'bullying' nas escolas, defendendo um reforço do número de auxiliares e a sua formação.
Segundo o secretário regional da Educação, o programa Pró-Sucesso, que começou a ser implementado este ano nas escolas açorianas, contempla medidas de combate ao 'bullying', em parceria com outros departamentos do Governo Regional, incluindo mecanismos de sinalização desses casos.
Avelino Meneses adiantou que a tutela contratou, para este ano letivo, "mais de 80 assistentes técnicos e operacionais", alegando que esse reforço, mesmo colmatando a saída de outros, permitiu "o rejuvenescimento dessa categoria profissional".
A deputada do CDS-PP questionou ainda o secretário sobre o facto de os docentes de educação especial serem muitas vezes colocados a fazer substituições em vez de prestarem apoio a alunos com necessidades educativas especiais.
Avelino Meneses admitiu que isso acontece, mas salientou que já foram debatidas soluções com os sindicatos, no âmbito da discussão do Estatuto da Carreira Docente, que passam pelo reforço de pessoal e pela criação de "mecanismos que favoreçam a não deslocação de professores de apoio".
O secretário regional acrescentou que no âmbito do concurso extraordinário de integração de professores no quadro, em 2015, foram abertas 29 vagas para professores de educação especial, que passaram de 222 para 244.
O grupo de trabalho ouviu ainda a presidente da equipa de Coordenação Regional da Intervenção Precoce, Anabela Faria, questionando-a sobre os meios de que dispõem estas equipas e a forma como atuam.
Segundo a responsável, as equipas de intervenção precoce começam agora a ter os meios adequados às necessidades, porque passaram a ser seguidos critérios de elegibilidade, que reduziram o número de crianças apoiadas por estas equipas.
Nesse sentido, há agora dois grupos de crianças seguidas, um primeiro grupo em que há um risco estabelecido e um segundo grupo em que tem de existir a acumulação de quatro riscos (questões biológicas, ambientais, contextuais e parentais).
Segundo Anabela Faria, em 2013/2014 foram apoiadas 352 crianças, apenas em seis concelhos das ilhas Terceira e São Miguel.
No início de 2015, em toda a região, contavam-se 258 crianças apoiadas, sendo que atualmente esse número desceu para as 180.
Questionada pelo deputado do PPM, Paulo Estêvão, sobre as condições que poderiam ser melhoradas, Anabela Faria defendeu a necessidade de um reforço da formação das equipas e a formalização de parcerias com hospitais e autarquias, por exemplo.
Face à falta de verbas para reforçar os meios humanos, a responsável considerou que é preciso fazer uma melhor gestão dos recursos existentes e promover uma maior articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e com o Instituto da Segurança Social dos Açores, para evitar a sobreposição de recursos.
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