O Governo vai avançar com a tipificação do bullying como crime no âmbito da violência escolar, acompanhando uma proposta da Procuradoria-Geral da República apresentada nesse sentido, anunciou a ministra da Educação.
Em declarações à entrada para a Comissão de Educação da Assembleia da República, onde está esta tarde a ser ouvida, Isabel Alçada anunciou que os ministérios da Educação e da Justiça têm vindo a trabalhar nesse sentido. “Há vantagem em tipificar e vamos acompanhar essa proposta do procurador-geral da República e propor ao Conselho de Ministros”, indicou.
Questionada sobre se o mesmo documento também vai definir as agressões a professores como crime público, Isabel Alçada afirmou que esse já é “o ponto de vista” da tutela. “Temos feito várias consultas e os juristas tendem, de uma maneira geral, a considerar que se trata, na verdade, de um crime público. Não só contra professores, mas contra todos os elementos da comunidade educativa”.
A Procuradoria-Geral da República disse ontem que quer definir o bullying como um crime, no âmbito da violência escolar, e ampliar a denúncia obrigatória por parte dos responsáveis das escolas. Segundo a Procuradoria, apesar de “grande parte da jurisprudência” já considerar os ilícitos ligados à “violência escolar” como crimes públicos, “interessa abranger na ‘violência escolar’ ilícitos que até agora dificilmente se podem considerar tipificados, tal como é o caso do school bullying”.
Num estudo sobre violência escolar entregue aos ministérios da Educação e da Justiça, a Procuradoria defende a “ampliação dos deveres de denúncia obrigatória dos responsáveis das escolas, direcções regionais de educação e titulares de funções inspectivas na Inspecção-Geral de Educação”. Assim, defende que sejam participados “todos os factos qualificados como crimes” cometidos em ambiente escolar ou de que sejam vítimas membros da comunidade escolar.
Fonte: Publico de Portugal
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