Durante o dia 24, um dia após a saída do então Secretário de Educação Danilo Sorroce que, segundo a PMV, está deixando o cargo porque é pré-candidato a vereador para as próximas eleições, sendo substituído provisoriamente pelo chefe de gabinete Odeismar de Brito, foi distribuído nas escolas e creches da PMV um bilhete de convocação para uma reunião com o pronunciamento do Dr. Sérgio Fernando Harfouche, promotor de justiça, que também é pastor, acerca da autoridade dos pais sobre os filhos.
Questionada, a assessoria de imprensa da PMV disse que ficou sabendo do ‘bilhete’ pelas redes sociais e que faria um release sobre o assunto. Ora, como a PMV não sabia nada sobre o assunto se, durante essa semana, a equipe do promotor apresentou o programa aos diretores, especialistas, supervisores de ensino, membros dos Conselhos da Criança e Adolescente, da Educação e Tutelar, Guarda Civil Municipal? Já nesta quinta-feira, 25, à tarde, o promotor fez a apresentação para cerca de 400 professores da rede municipal no auditório da Câmara Municipal. Segundo a PMV, a administração estuda implantar ‘programa de prevenção à evasão e violência escolar’. A medida cumpre Lei Federal de Combate ao Bullying, que começou a valer em 6 de fevereiro último.
A Prefeitura de Valinhos ouvirá os pais dos 11 mil alunos da rede municipal, desde as creches até o 9º ano do ensino fundamental. O objetivo é implantar o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e Violência Escolar (Proceve). Valinhos está inovando para atender à Lei Federal nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que começou a valer em 6 de fevereiro último, e institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
Nesta sexta-feira, 26, às 18h30, no Ginásio Municipal de Esportes Vereador Pedro Ezequiel da Silva, será promovida audiência pública com o promotor de Justiça, Sérgio Harfouch, mentor do Proceve, em Campo Grande (MS), após estudos de mais de 15 anos e experiências junto à presidência do Conselho Antidrogas naquele estado e como membro do Conselho Nacional Antidrogas.
Segundo o promotor, o programa vem ao encontro do artigo 4º da Legislação Federal no que concerne a prevenir e combater o bullying, capacitar docentes e equipes pedagógicas, implementar campanhas de educação, instituir práticas de conduta e orientação aos pais, promover a cidadania, entre outros.
Implantado de forma piloto em escola pública de Campo Grande, o Proceve deu tão certo lá, virou lei municipal e, agora, todas as instituições de ensino daquela capital adotaram a iniciativa. A ação tem reconhecimento nacional e apoio do Conselho Nacional do Ministério Público.
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