O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto considerou hoje "absolutamente desnecessária" a proposta do Governo de criminalização da violência escolar, considerando que "faz tanta falta às escolas e ao ordenamento jurídico como uma gaita num funeral".
Sérgio Sousa Pinto considera o diploma "desnecessário" (Fernando Veludo)
Sérgio Sousa Pinto, que obteve palmas da bancada parlamentar do PCP, dirigia-se ao secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, que, antes, havia sublinhado no debate em plenário as vantagens do diploma que, entre outros pontos, transforma a violência escolar num crime público, à semelhança da violência doméstica.
Sérgio Sousa Pinto declarou ter "muitas dúvidas quanto à aptidão para se resolver os problemas nacionais com golpes legislativos à esquerda e à direita", acrescentando que, depois de ouvir também um projecto do CDS/PP sobre o tema, percebeu que esta proposta em discussão é "absolutamente desnecessária".
Ana Drago (Bloco de Esquerda), que já havia criticado a proposta do Governo por ser uma "resposta meramente penalista", pegou nas palavras de Sérgio Sousa Pinto para dizer que "até no PS há pessoas que não conseguem vislumbrar qualquer estratégia" nesta proposta do Governo.
João Oliveira (PCP) destacou que a lei actual já "permite a aplicação de medidas tutelares educativas" previstas na proposta do Governo, dando a entender que o diploma é redundante e inútil em vários aspectos e que não resolve o problema.
O CDS-PP, através de Nuno Magalhães, apresentou um projecto relativo à violência escolar que prevê, em termos de prevenção, a criação de um Gabinete de Apoio ao Aluno e às Famílias no 2.º e 3.º ciclo que envolva equipas multidisciplinares na detecção dos casos mais problemáticos.
Os centristas querem ainda uma maior observação do problema, envolvendo o Parlamento e obrigando o Governo a fornecer dados semestrais sobre as ocorrências criminais das escolas.
Na repressão dos crimes mais graves, o CDS/PP propõe um novo crime de violência escolar para quem de forma grave e reiterada infligir maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outras contra membros da comunidade educativa.
Ricardo Rodrigues (PS) enfatizou que a resposta penal não é a primeira, mas a "última linha", apelando para que em sede de especialidade se possam encontrar as melhores soluções para resolver o problema da violência escolar, pois é isso que a sociedade exige.
Alexandre Ventura justificou a iniciativa legislativa do Governo com a necessidade de combater actos de indisciplina e de grande violência física e psíquica nas escolas, dizendo que as medidas avançadas se adequam à realidade actual.
Quanto à nova natureza de crime público da violência escolar, o governante salientou que a mesma evita a pressão psicológica que representa o ato de apresentar queixa às autoridades judiciárias.
Face às alterações penais propostas pelo Governo, alguns deputados, como Ana Drago, questionaram a ausência do ministro da Justiça, Alberto martins, na discussão pública deste diploma.
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