Lei inclui medidas de combate ao bullying nas escolas de CG

Foi publicada nesta quinta-feira (17/06), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a lei n° 4.854 que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bulliyng escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Campo Grande.

De acordo com a lei sancionada pelo prefeito Nelson Trad Filho, entende-se por bulliyng a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angustia ou humilhação a vitima.

São exemplos de bulliyng acarretar a exclusão social, subtrair coisa alheia para humilhar, perseguir, discriminar, amedrontar, destroçar pertences, instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.

Objetivos – Com esta lei, pretende-se prevenir e combater a prática de bulliyng nas escolas, capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussões, prevenção, orientação e solução do problema. Incluir regras contra o bulliyng no regimento interno da escola, orientar as vitimas de bulliyng visando à recuperação de sua autoestima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar.

Tem como objetivo ainda orientar os agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento, sobre as conseqüências de seus atos, visando torná-los aptos ao convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, justiça e solidariedade. E, ainda, envolver a família no processo de percepção, acompanhamento e crescimento da solução conjunta.

Por meio de decreto regulamentador, a Prefeitura vai estabelecer as ações a serem desenvolvidas como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores. As escolas devem manter o histórico das ocorrências de bulliyng em suas dependências, devidamente atualizado, e enviar relatório via sistema de monitoramento.

Fonte: MS Notícias