DIÁRIO DA MANHÃ
SANDRO MABEL
Mais uma vez aproveito este espaço para esclarecer dúvidas e interpretações errôneas sobre o PL-4330, um projeto de lei, de minha autoria, que protege mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o País. Hoje a problemática envolvendo terceirizados é muito grande tanto para empresas quanto para os terceirizados, que recebem tratamento diferente dos contratados diretamente pelas empresas, e isso tem que acabar!
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e divulgados pela própria CUT, apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente e tem jornada semanal de três horas a mais.O Tribunal Superior do Trabalho tem mais de 10 mil processos envolvendo terceirizados praticamente parados, já que não existe uma legislação que regulamente essa modalidade de contrato, apenas a súmula 331, do próprio tribunal. Há quinze dias duas empresas fecharam as portas em Brasília e os trabalhadores terceirizados estão desprotegidos, vão engrossar essas estatísticas do TST.
Enquanto todos esses descalabros acontecem, a CUT, única e exclusivamente temendo perda de arrecadação, distorce e entrava as discussões e aprovação desse projeto de lei que coloca fim à agonia e à insegurança jurídica desses 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Isso é inadimissível!
Esse projeto de lei torna o trabalhador terceirizado o mais protegido. Se a empresa terceirizada não cumprir as obrigações com o trabalhador, a contratante responderá. Terá um fundo obrigatório destinado à proteção desse funcionário. Isso sem contar que não haverá mais distinção entre contratados diretamente e terceirizados. O tratamento entre eles será exatamente igual dentro da empresa: “Os mesmos benefícios, os mesmo direitos. É o fim do bullying do terceirizado!”
Para as empresas também representa benefícios. É o fim da insegurança jurídica e além disso a empresa poderá contratar um serviço especializado para executar uma tarefa. Esse negócio de atividade meio, atividade fim, é muito subjetivo. A terceirização vai acontecer em serviços especializados, aumentando a competitividade das empresas. Se o setor produtivo vai bem, a economia vai bem, com mais empregos, mais renda, mais oportunidades.
É por todos esses motivos que preciso da sua ajuda. Essas duas semanas que antecedem a votação do projeto serão de intensa mobilização. Se você é terceirizado ou tem algum parente ou amigo que é, entende bem as dificuldades que essa categoria passa e a urgência da regulamentação dessa modalidade de contrato. Vamos pressionar a votação e aprovação desse projeto! Envie e-mails, mensagens, telefone... Diga que quer a regulamentação da terceirização. Diga que quer a proteção desses 15 milhões de trabalhadores terceirizados. Conto com seu apoio!
(Sandro Mabel, administrador; empresário; presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás; deputado federal pelo PMDB; membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização; coordenador da bancada da infraestrutura; relator da criação da Sudeco e reforma tributária)
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