Uma a cada cinco crianças é alvo de bullying no Brasil

Da Rádio Bandeirantes
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Uma a cada cinco crianças brasileiras sofre algum tipo de constrangimento no ambiente escolar. Segundo reportagem especial da Rádio Bandeirantes, agredidos e agressores estão em sua maioria na adolescência entre 11 e 15 anos. Mas a ação é verificada com menor frequência entre crianças de 6 e 7 anos.

De acordo especialistas, tirar sarro ou fazer chacota com amigos da mesma idade são atitudes naturais, mas apenas até um determinado momento. Quando a brincadeira provoca humilhação ou menosprezo está configurada a prática de bullying, termo em inglês para um fenômeno que passou a ser pesquisado recentemente.

O bullying faz parte do dia-dia de estudantes de todas as classes sociais e é definido por uma série de ações intencionais e repetitivas cometidas contra um colega. O objetivo do autor é causar dor, medo e sofrimento, além de assegurar poder dentro de um determinado grupo.

A série de reportagens "Ação sem Reação" vai ao ar pela Rádio Bandeirantes ao longo desta semana, quando muitas escolas iniciam o ano letivo. Na 1ª reportagem, vítimas de bullying contam os traumas que ficaram depois de serem assediadas.

Escolas do concelho de Vila Franca sensibilizadas contra a violência

As escolas do concelho de Vila Franca de Xira vão receber nos dias 27 e 28 de Janeiro várias iniciativas destinadas a sensibilizar, informar e fazer reflectir a comunidade escolar sobre os perigos da violência escolar, também conhecida por “bullying”.

Discutir, identificar casos, descodificar as formas de manifestação, causas, consequências e formas de prevenção são outros dos objectivos do conjunto de iniciativas que vão correr as escolas do concelho.

O “bullying” é um termo inglês usado para definir actos de violência física ou psicológica repetidos e intencionais, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos a outro colega da escola, com o objectivo único de intimidar ou agredir sem que a vítima tenha capacidade de se defender. A iniciativa apresentada pelo município de Vila Franca foi a forma encontrada para assinalar o dia mundial da não violência, que se comemora a 30 de Janeiro.

No dia 27 de Janeiro as actividades arrancam pelas 18h30 nas escolas do segundo e terceiro ciclos do Forte da Casa, D. António de Ataíde (Castanheira do Ribatejo) e na escola secundária Gago Coutinho, em Alverca do Ribatejo.

No dia 28 pelas 18h30 será a vez das escolas EB 2,3 Aristides Sousa Mendes (Póvoa de Santa Iria), Soeiro Pereira Gomes (Alhandra) e na secundária Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira). De todas as actividades previstas destaca-se, no dia 28 de Janeiro, pelas 18h30, na Escola Secundária Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, um debate aberto aos pais, alunos, professores e auxiliares de educação, que contará com a presença da vereadora com o pelouro de acção social da Câmara Municipal, Conceição Santos.

O programa completo inclui a construção de um mural nas escolas com cartazes alusivos à prevenção da violência e a colocação de uma caixa de correio onde os jovens poderão colocar postais de denúncia de situações de “bullying”. No intervalo das aulas haverá lugar ao teatro com simulação de episódios de violência e serão realizados inquéritos aos alunos das turmas do 2º e 3º ciclo e do secundário sobre casos de violência que detectem nas suas escolas. O programa da câmara municipal encerra-se com workshops sobre o bullying hómofóbico promovidos pela associação “Exaequo”.

A iniciativa é realizada no âmbito de uma parceria entre o projecto “Prevenir Xira” do plano integrado de prevenção das toxicodependências da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, as escolas, equipas da escola segura da PSP e GNR, com a colaboração da Comissão para a Igualdade e Cidadania e a associação “Exequo”.

Fonte: O Mirante de Portugal

Prefeitura de Teresina quer escolas municipais livres do preconceito

Na manhã desta quinta-feira, 27.01, o secretário municipal de Educação, Ribamar Torres, se reuniu com integrantes de entidades de diversidade com o objetivo de colher sugestões que possam ser utilizadas em sala de aula para minimizar o bullying nas escolas, um dos fatores que pode contribuir para a evasão escolar.

Na ocasião, Ribamar Torres afirmou que, na SEMEC, já existem alguns trabalhos no sentido de minimizar o preconceito, no entanto, a ideia é que em 2011, essas ações possam ser expandidas. “O que nós queremos é superar essa visão fragmentada e estabelecer realmente políticas públicas em educação voltadas ao combate do preconceito”, disse o secretário.

Já Marinalva Veras, presidente do Grupo Matizes, principal representante do movimento homossexual no Piauí, afirmou que “é de grande importância discutir e combater o bullying, principalmente porque quando a discriminação acontece com gays e lésbicas, eles não encontram apoio nem na própria família”.

A representante do Matizes também sugeriu a intensificação da inclusão das temáticas relacionadas às diversidades nas formações dos professores, “porque às vezes, eles vêem os alunos discriminando os colegas, mas não sabem como proceder”.

Fonte: Portal AZ

Bullying - criminalização aplica-se apenas a maiores de 16 anos

O secretário de Estado Adjunto e da Educação afirmou, em Coimbra, que a proposta de lei do Governo de criminalização da violência escolar se aplica apenas a maiores de 16 anos e a situações de "grande violência".

A proposta de lei, aprovada na semana passada na Assembleia da República, "é apenas para ser aplicada aos indivíduos com mais de 16 anos", afirmou Alexandre Ventura, em declarações aos jornalistas após a sessão de encerramento do curso de ensino à distância "Violência e Gestão de Conflitos na Escola", na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Destina-se - adiantou o membro do Governo - a "situações de absoluta excepcionalidade, de grande violência", ou com carácter fortuito ou reiterado.

"Sendo com carácter fortuito, normalmente prende-se com situações de violência física, com carácter reiterado diz respeito ao bullying escolar", esclareceu.

Na sua intervenção, o secretário de Estado Adjunto e da Educação frisou que a alteração recente do Código Penal se destina a resolver "questões de excepcional violência" e "não a criminalizar todas as situações de violência" na escola, o que justifica a proposta de lei em causa.

"É necessário que as pessoas entendam que não é intenção do Ministério da Educação passar a resolver as situações de indisciplina nas escolas ou de violência mais banal - 'banal' não desculpabilizando essa violência - , através da aplicação do Código Penal", disse aos jornalistas, lembrando os instrumentos já existentes neste domínio, nomeadamente o estatuto do aluno, os regulamentos internos dos estabelecimentos de ensino e a lei tutelar educativa.

Contudo, segundo Alexandre Ventura, "há situações de absoluta excepcionalidade que, de facto, ultrapassam a capacidade das escolas, das direcções e dos professores, de resolver".

"Nesses casos de absoluta excepcionalidade deve ser equacionada a possibilidade de aplicação do Código Penal, mas caberá aos tribunais e aos juízes tomarem as decisões a este propósito", considerou, ao salientar também o "carácter dissuasor" da criminalização.

O curso encerrado pelo membro do Governo teve a duração de 90 horas e foi frequentado por professores com função de direcção de turma de 15 escolas do país, segundo uma nota do Ministério da Educação (ME).

Inserido no âmbito de um protocolo firmado entre o Ministério da Educação e a Universidade de Coimbra, este projecto-piloto de formação de docentes "insere-se na opção estratégica do ME de prevenir comportamentos agressivos ou violentos, em espaços educativos".

Fonte: educare.pt

95 por cento de crianças de Cascais envolvidas em bullying

Mais de 95 por cento dos adolescentes estiveram envolvidos em, pelo menos, uma situação de violência, como vítimas ou agressores, nos primeiros quatro meses do ano passado, refere um estudo divulgado esta quinta-feira pela Câmara de Cascais.

Esta foi uma das conclusões do estudo "Violência, Género e Adolescência", realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e apoiado pela Câmara de Cascais.

Durante quatro meses - Dezembro de 2009 e Março de 2010 - foram inquiridos 501 alunos de 12 escolas do concelho de Cascais, correspondendo a 36% da população inscrita no ensino público, com o objectivo de apurar a realidade da violência nas relações entre os jovens.

O estudo mostra ainda que "pouco mais de metade dos jovens declarou nunca se ter envolvido em situações de violência com parceiros numa relação de namoro".

Sobre o tipo de violência, a que mais ocorre é a do tipo emocional e de exclusão social, sendo que é mais frequente verificar-se nas relações entre pares do que nas relações de namoro.

Fonte: Correio da Manhã de Portugal

Búzios - espetáculo BULLYING

P!nk - F**kin' Perfect - clip sobre BULLYING

Casos de violência na escola ficam impunes por falta de queixa

Com criminalização da violência escolar passa a ser possível agir nos casos mais graves de bullying, diz o procurador coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Celso Manata. "Em muitas situações não é legalmente possível actuar de forma consistente no momento em que o jovem pratica o crime" afirma. E as faltas ficam impunes por falta de queixa.

Com a criminalização será mais fácil punir o bullying (Raquel Esperança (arquivo))

É uma lei inútil que "faz tanta falta às escolas e ao ordenamento jurídico como uma gaita num funeral", como disse hoje o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto durante o debate no Parlamento, ou é “altamente positiva”, como considera o procurador coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, Celso Manata?

A discussão sobre a criação do crime de violência escolar proposta pelo Governo que o torna num crime público (punível independentemente da queixa) colocou, esta tarde, em confronto as diferentes opiniões dos deputados dos vários grupos parlamentares.

A violência escolar abrange os maus tratos físicos ou psíquicos, castigos corporais , privações da liberdade e ofensas sexuais. Abrange o fenómeno designado como bullying com efeitos na integridade pessoal das vítimas, no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias. É um fenómeno cada vez mais frequente nas escolas portuguesas.

Segundo os subscritores do projecto, a resposta penal é a “última linha” para tentar resolver o problema da violência na escola, mas é importante para combater os actos de indisciplina e de grande violência física e psíquica nas escolas, como notou Alexandre Ventura, secretário de Estado da Educação.

A favor da criminalização está também o CDS/PP que defende que nos casos mais graves, deverá ser aplicável a quem de forma grave e reiterada infligir maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outras contra membros da comunidade educativa.

Iniciativa inútil, no entender de João Oliveira, deputado do PCP, atendendo a que a lei actual já "permite a aplicação de medidas tutelares educativas" previstas na proposta do Governo.

Em vésperas da votação, as dúvidas subsistem. A violência na escola, no qual assume especial importância o bullying, deve ou não ser criminalizada?

Celso Manata, procurador coordenador do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, não tem dúvidas: “Concordo. É altamente positivo porque nos vai permitir actuar em situações onde não podemos actuar de todo, embora não vá resolver totalmente o problema” explica, em declarações ao PÚBLICO.

Sucede que, no caso dos menores entre os 12 e 16 anos que pratiquem factos considerados crimes é aplicável a lei tutelar educativa. Por isso, os comportamentos que não estiverem previstos no Código Penal não podem ser alvo de responsabilização por aquela lei, esclarece o magistrado.

Por outro lado, nota, em muitos casos é necessária queixa por parte do ofendido para que seja aplicado procedimento disciplinar. E a experiência, mostra a Celso Manata, que frequentemente as pessoas não apresentam queixa ou desistem dela.

Em muitos casos não é assim “legalmente possível actuar de forma consistente e consequente no momento em que o jovem pratica o facto”, esclarece o responsável pelo Tribunal de Menores, explicando porque com a criminalização “estamos a ir ao mais importante”.

Manata chama ainda a atenção para o facto de o bullying se revestir de várias formas e não se circunscrever ao espaço da escola, estendendo-se a muitos outros locais, como ao sector militar ou as instituições de acolhimento.

Fonte: Publico 20 - Portugal

Sérgio Sousa Pinto compara diploma do Governo sobre "bullying" a "gaita num funeral"

O deputado socialista Sérgio Sousa Pinto considerou hoje "absolutamente desnecessária" a proposta do Governo de criminalização da violência escolar, considerando que "faz tanta falta às escolas e ao ordenamento jurídico como uma gaita num funeral".

Sérgio Sousa Pinto considera o diploma "desnecessário" (Fernando Veludo)

Sérgio Sousa Pinto, que obteve palmas da bancada parlamentar do PCP, dirigia-se ao secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, que, antes, havia sublinhado no debate em plenário as vantagens do diploma que, entre outros pontos, transforma a violência escolar num crime público, à semelhança da violência doméstica.

Sérgio Sousa Pinto declarou ter "muitas dúvidas quanto à aptidão para se resolver os problemas nacionais com golpes legislativos à esquerda e à direita", acrescentando que, depois de ouvir também um projecto do CDS/PP sobre o tema, percebeu que esta proposta em discussão é "absolutamente desnecessária".

Ana Drago (Bloco de Esquerda), que já havia criticado a proposta do Governo por ser uma "resposta meramente penalista", pegou nas palavras de Sérgio Sousa Pinto para dizer que "até no PS há pessoas que não conseguem vislumbrar qualquer estratégia" nesta proposta do Governo.

João Oliveira (PCP) destacou que a lei actual já "permite a aplicação de medidas tutelares educativas" previstas na proposta do Governo, dando a entender que o diploma é redundante e inútil em vários aspectos e que não resolve o problema.

O CDS-PP, através de Nuno Magalhães, apresentou um projecto relativo à violência escolar que prevê, em termos de prevenção, a criação de um Gabinete de Apoio ao Aluno e às Famílias no 2.º e 3.º ciclo que envolva equipas multidisciplinares na detecção dos casos mais problemáticos.

Os centristas querem ainda uma maior observação do problema, envolvendo o Parlamento e obrigando o Governo a fornecer dados semestrais sobre as ocorrências criminais das escolas.

Na repressão dos crimes mais graves, o CDS/PP propõe um novo crime de violência escolar para quem de forma grave e reiterada infligir maus tratos, ofensas corporais, sexuais e outras contra membros da comunidade educativa.

Ricardo Rodrigues (PS) enfatizou que a resposta penal não é a primeira, mas a "última linha", apelando para que em sede de especialidade se possam encontrar as melhores soluções para resolver o problema da violência escolar, pois é isso que a sociedade exige.

Alexandre Ventura justificou a iniciativa legislativa do Governo com a necessidade de combater actos de indisciplina e de grande violência física e psíquica nas escolas, dizendo que as medidas avançadas se adequam à realidade actual.

Quanto à nova natureza de crime público da violência escolar, o governante salientou que a mesma evita a pressão psicológica que representa o ato de apresentar queixa às autoridades judiciárias.

Face às alterações penais propostas pelo Governo, alguns deputados, como Ana Drago, questionaram a ausência do ministro da Justiça, Alberto martins, na discussão pública deste diploma.

Fonte: Portugal

Violência nas escolas. Prisão é o novo castigo para pais e alunos

Parlamento debate hoje a criação de um novo crime público: o bullying

Penas podem ir até dez anos em caso de morte

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Penas até dez anos para os alunos, prisão para pais e familiares condenados pela prática de bullying ou trabalho comunitário para adolescentes são algumas das sanções que os deputados vão discutir hoje no parlamento. Governo e CDS-PP preparam-se para criar um novo crime público: a violência escolar. Os adolescentes entre os 12 e os 16 anos - que até agora eram inimputáveis à luz da lei penal - podem ser penalizados através de medidas tutelares educativas.

Duas propostas para criminalizar a violência escolar do governo e do CDS-PP e ainda uma recomendação do Bloco de Esquerda em defesa de medidas preventivas, como o trabalho comunitário ou a redução de alunos por turma, são os temas que vão subir hoje a plenário. Agressões físicas ou psicológicas contra alunos, professores ou pessoal não docente podem vir a ser punidos com um a cinco anos de prisão, de acordo com a proposta de lei do governo. As ofensas à integridade física consideradas graves têm uma moldura penal entre os dois e os oito anos de prisão e, em caso de morte, o agressor pode ser condenado a dez anos de prisão.

Pais e adultos O crime de violência escolar segue o modelo já utilizado pelo Código Penal para os casos de violência doméstica e de maus-tratos e estende-se também às famílias dos alunos, que podem vir a ser acusados da prática de bullying. Para isso basta que sejam igualmente protagonistas de agressões a qualquer "membro da comunidade escolar". As penas, que vão até cinco anos, atingem os familiares dos alunos até ao terceiro grau de parentesco, segundo a proposta do governo.

A proibição de contacto com a vítima, a inibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, ou a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência escolar são outras das medidas que o executivo de José Sócrates quer ver traduzidas na legislação.

Governo e CDS-PP entendem que os menores devem passar a ficar submetidos à aplicação de sanções adequadas à respectiva faixa etária, ou seja, a medidas tutelares educativas. Os populares defendem também que os criminosos podem ser punidos com penas de prisão até dez anos, em caso de morte.

Contra a penalização da violência escolar está o Bloco de Esquerda (BE), que prefere apostar na prevenção e, por isso, apresenta hoje uma recomendação ao governo para que tome "medidas urgentes" para combater o bullying nas escolas. "Nos últimos anos, há quem tenha vindo a sugerir soluções meramente repressivas ou criminalizadoras para a questão da violência escolar. Esta é a estratégia da ilusão e da desistência. A criação de novos tipos penais não resolve nada, não responde a nenhum problema", advertem os bloquistas na sua recomendação.

Mais do que punir, o BE está convencido de que se deve investir sobretudo no reforço dos auxiliares de acção educativa ou na formação em gestão e prevenção de conflitos para professores e pessoal não docente. Reduzir o número de alunos por turma e criar equipas multidisciplinares com capacidade de intervenção e acompanhamento personalizado de situações problemáticas são outras soluções que o Bloco apresenta hoje no parlamento. Os bloquistas defendem que devem ser as escolas a decidir quais as sanções mais adequadas para responsabilizar os agressores e propõem medidas como a privação do convívio com os colegas e a atribuição de trabalho comunitário.

Fonte: http://www.ionline.pt - Portugal.