Ribeiro: não podemos deixar toda a responsabilidade para a vítima da agressão.
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 3036/11 obriga as escolas a
instituir comissão antibullying. De autoria do deputado licenciado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta abrange todas as escolas, públicas
e privadas, da educação infantil e do ensino fundamental e médio.
O bullying é definido na proposta como “qualquer ação intimidatória
que ridicularize, ofenda ou agrida, física e psicologicamente, praticada
por alunos matriculados contra alunos também matriculados”.
Pelo projeto, as comissões deverão ser integradas por membros
do corpo docente e por representantes dos pais e mães de alunos. Elas
terão atribuição de elaborar planos de prevenção e de repressão ao bullying, a fim de permitir intervenção imediata e fazer cessar a ocorrência.
A proposta prevê a suspensão do agressor e a proteção
do aluno vítima; e a notificação imediata dos pais ou responsáveis,
sendo que, nos casos graves, os alunos envolvidos deverão ser
encaminhados ao Conselho Tutelar.
Informação semestral
A comissão deverá receber as denúncias e prestar informações semestrais ao órgão executivo de educação competente e a todos os pais e mães de alunos.
A comissão deverá receber as denúncias e prestar informações semestrais ao órgão executivo de educação competente e a todos os pais e mães de alunos.
A escola privada que infringir as normas previstas estará sujeita à aplicação de multa administrativa, no valor de vinte mensalidades
escolares. Já a escola pública infratora deverá ser autuada e estará
sujeita a penalidades administrativas aplicadas pelo órgão executivo de
educação competente.
Aguinaldo Ribeiro considera urgente implantar o combate ao bullying
nas escolas. “Não podemos deixar toda a responsabilidade para o jovem ou
a criança vítima da agressão”, diz ele, acrescentando que cabe aos
adultos e às instituições identificar a ocorrência.
Segundo o deputado, “tanto os profissionais dos estabelecimentos de
ensino, familiares ou conhecidos das crianças que são vítimas da
perseguição e da violência precisam estar atentos para esses problemas e
agir imediatamente.”
Ele alerta que o problema não pode ser tratado como mera
“brincadeira de criança”, e afirma que as escolas não podem mais se
esquivar e deixar o problema sem solução, “lavando as mãos”. As leis
vigentes, diz o deputado, tratam de medidas preventivas e educativas,
mas deixam de proteger os humilhados e atacados diariamente.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1785/11, do Senado, que incumbe os estabelecimentos de ensino de promover ambiente escolar seguro e adotar estratégias de prevenção e combate ao bullying. As propostas terão análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi apensado ao PL 1785/11, do Senado, que incumbe os estabelecimentos de ensino de promover ambiente escolar seguro e adotar estratégias de prevenção e combate ao bullying. As propostas terão análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
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Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2012/05/projeto-preve-comissao-antibullying-em-escolas-publicas-e-privadas/
Uma boa lei para aplicar seja em escolas públicas seja em colegios privados
ResponderExcluirporque quem está na escola consegue, por vezes ver mais rapidamente situações de alarme e dar o alerta. E as vítimas têm de ser socorridas e os agressores penalizados.