O deputado Euclides Maciel (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa no qual dispõe sobre o Programa de Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no projeto elaborada pelas instituições de ensino. O bullying é a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou por um grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação a vitima.
O objetivo do programa é prevenir e combater a prática do bullying nas escolas; capacitar docentes e equipe pedagógica para implementação de Ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; incluir regras contra o bullying no regimento interno da escola; orientar as vítimas visando a recuperação da auto-estima para que não sofram prejuízos em seu desenvolvimento escolar; orientar e advertir os agressores sobre as conseqüências e punições; envolver a família no processo de percepção; e, encaminhar as vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica.
Conforme o projeto, cada escola terá autonomia para aprovar um plano de ações para a implantação do Programa, bem como deverão manter o histórico das ocorrências e das medidas implantadas visando a conscientização, prevenção e combate ao bullying. Também deverão ser enviados relatórios bimestrais, via sistema de monitoramento de ocorrências, à Secretaria de Estado de Educação e à Promotoria da Infância e da Adolescência.
Fonte: Rondonoticias
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