Proposta legislativa apresentada pelo vereador Valdemir Soares (PRB) veda a comercialização e a exposição ou distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência e (ou) a exploração sexual. O projeto foi lido em plenário e atualmente encontra-se sob apreciação da Procuradoria Jurídica (Projuris). A ideia, segundo Valdemir, é coibir certos estímulos negativos em materiais escolares como cadernos, pastas e outros produtos.
Segundo o vereador, muitas vezes os pais não percebem como tais mensagens podem ser nocivas ao desenvolvimento de uma criança. “A necessidade de comercialização de produtos a qualquer custo pode criar elementos que anestesiem o senso crítico de pais e educadores em relação às mensagens que estão sendo veiculadas por meio de imagens, símbolos e sinais instigadores de violência e sexualidade precoce nas crianças em fase escolar”, esclareceu o parlamentar.
A justificativa do projeto fala sobre uma situação de violência escolar que nos últimos anos ocupa lugar de destaque nos noticiário: o “bullying”, constrangimento de uma criança por outra. Para Valdemir, o desconhecimento sobre o tema pode gerar até uma certa tolerância por parte dos educadores em relação a essa conduta. “Até as crianças não diretamente envolvidas são obrigadas a presenciar essas cenas. Independente de raça, sexo, cor ou classe econômica, as crianças sofrem algum tipo de violência”, pontuou o vereador.
Punições
A proposta de lei estabelece que, caso seja aprovada, seu descumprimento poderá acarretar sanções que podem se dar por meio de advertência, multa de mil reais e suspensão do alvará. Para o vereador, a medida não se confunde com qualquer espécie de censura, na medida que atende aos interesses da parcela infantil da população, ou seja, indivíduos cujos direitos dependem da proteção do poder público.
“A infância das crianças exige carinho e cuidado. Criança que estuda e brinca tem condições de ter um futuro melhor, mas para que a pessoa realize completamente seu potencial, deve haver também, desde o seu nascimento, um processo educativo que ajude a construir suas estruturas afetivas, sociais e cognitivas”, esclareceu o vereador. Para ele, “educação infantil, mais do que cuidar de crianças, é abrir a elas o caminho da cidadania”, enfatizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário