A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, por unanimidade, na semana passada, um projeto de lei que prevê ações preventivas contra o bullying escolar no Município. O projeto de lei de número 06/2010, de autoria do vereador Cido Silva (PP), autoriza o poder executivo da cidade a instituir, no calendário oficial do Município, o Dia da Prevenção ao Bullying Escolar, a ser celebrado anualmente na esfera local, entre outras providências. Conforme Cido Silva, o projeto de lei é uma forma de fortalecer o processo educacional, haja vista os vários efeitos maléficos do bullying no cotidiano escolar. O bullying, em síntese, pode ser caracterizado pela prática intencional e repetitiva de atos agressivos intimidadores, como ofensas verbais, humilhações, exclusão, discriminação e brincadeiras de mau gosto, que deixam marcas e traumas entre os alunos.
Cido Silva argumentou que o bullying é uma preocupação muito grande nas escolas atualmente. Além de afetar os alunos, observa que também deixa os pais muito preocupados. "A alegria dos pais é ver os filhos bem e estudando...", justificou, acrescentando que o problema afeta o rendimento escolar e acaba atingindo a vida familiar e social das crianças. Nesse sentido, pontua que se trata de um projeto feito pensando na valorização das famílias.
O projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito. Devido à importância do assunto, o autor do projeto acredita que não haverá problemas para essa sanção. Cido Silva explicou ainda que a lei, após sancionada, abrangerá todas as escolas de Rondonópolis. Seja no dia a dia escolar ou em atividades/eventos educacionais, ele externou que a medida fomentará a discussão e o enfrentamento do bullying nas unidades educacionais.
Outro projeto de lei de autoria de Cido Silva, o de número 07/2010, pretende combater a pedofilia na cidade. Esse projeto de lei pode entrar em votação na sessão desta quarta-feira (01/09). A ideia é de que as empresas promotoras de eventos e shows no município sejam obrigadas a divulgar nos ingressos, camisetas, cartazes e outdoors o enunciado "Pedofilia é crime. Denuncie, Disque 100".
O vereador argumenta que quanto mais ação de combate à pedofilia, melhor. No entanto, enfatizou que, muitas vezes, as pessoas não sabem nem o número para denunciar casos dessa natureza.
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